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Obras de beneficiação do regadio na margem direita da Ribeira de Arronches (freguesia de Alegrete)

Contém uma carta de António Matos Claro, rendeiro do prédio rústico denominado Porto dos Castelhanhos, a solicitar a autorização de Delmira Maçãs para a realização de obras de beneficiação dos regadios.

Integra a minuta de uma declaração de Delmira Maçãs, a autorizar as obras.

Obras de remodelação dos números 27, 29 e 31 da Praça da República (Fraguesia da Sé)

Contém declarações de autorização da proprietária Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, bem como uma declaração de responsabilização por parte da entidade arrendatária, relativas à realização de obras de remodelação de um espaço de habitação que passava a bar (Impactus Bar) e do espaço ocupado pelo Snack-Bar "A República".

Integra plantas e desenhos pertencentes ao projeto de arquitetura das referidas obras de remodelação.

Processos de utilização e exploração de recursos naturais

Inclui documentos relativos à utilização e exploração de recursos hídricos, cortiça, árvores, madeira e terra em várias propriedades da família Benito Maçãs.

Destacam-se os requerimentos, a correspondência e as certidões de escrituras relacionadas com autorizações de utilização de águas; as declarações do adiantamento de verbas referentes a rendimentos de cortiça; os requerimentos e as declarações respeitantes à extração de terras e ao abate de árvores.

Licença para utilização das águas dos prédios do Monte Paleiros (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém uma certidão da escritura da licença de utilização de águas concedida por Dionísio Dias [de Carvalho], sua mulher, Maria de Jesus, e por Luísa Maria, representada através de procuração pelo alferes Braz Manuel Lourinho, a Manuel Ribeiro Azeitona, em 27 de Janeiro de 1833.

Integra o respetivo requerimento de António Dias Maçãs.

Desvio de águas para a irrigação de uma fazenda sita no Monte Carvalho (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém a cópia de um requerimento de António Dias Maçãs, a solicitar a intimação de Maria Ferreira, viúva de João Baptista, que ameaçava perturbar os direitos do requerente na exploração da água das nascentes do prédio denominado Quinta dos Enxames, pertencente a Francisco Dias Maçãs.

Integra também a minuta de uma escritura de constituição de servidão de águas, pela qual Francisco Dias Maçãs reconhecia ao seu irmão António Dias Maçãs, o direito de explorar as águas da Quinta dos Enxames, para efeitos de rega da fazenda denominada Monte Carvalho.

Desvio de águas da Ribeira de Enxames (freguesia de Ribeira de Nisa)

Contém uma certidão dos vários registos inscritos nas atas das sessões da Câmara Municipal [de Portalegre], entre Agosto de 1901 e Abril de 1902, sobre a transgressão praticada por Francisco Dias Maçãs, relacionada com o desvio de águas da ribeira de Enxames.

Integra o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maças.

Recolha das águas da chuva provenientes dos telhados de um prédio urbano sito na Praça do Príncipe Real (freguesia da Sé)

Traslado da escritura da autorização concedida por José da Ascensão Benito Maçãs a José Joaquim de Miranda e sua mulher, Felícia Pires Morgado, em 19 de Julho de 1910, para a recolha das águas da chuva provenientes dos telhados do prédio urbano.

Venda indevida de árvores da propriedade denominada Arvéloas (freguesia de Carreiras)

Correspondência trocada entre Delmira Maçãs, o rendeiro João António de Jesus e o advogado Eduardo Rodrigues Pinto, com pedidos de esclarecimentos e propostas de resolução de uma infração protagonizada pelo referido rendeiro, relacionada com a venda de cerca de 50 árvores (amieiros) da propriedade denominada Arvéloas.

Abertura de furos de exploração de águas nas propriedades de Besteiros e Vale de Cavalos (freguesia de Alegrete)

Contém um ofício do diretor delegado dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre, Jorge Velez Caroço, para Delmira Filomena Benito Maçãs, a comunicar o êxito da abertura de furos de exploração de águas nas propriedades de Besteiros e Vale de Cavalos.

Solicita também informação sobre as condições de utilização da água proveniente dos mencionados furos e sobre os valores de uma parcela de terreno, com vista à instalação de motores de bombagem.

Extração de terras da propriedade denominada Besteiros de Cima (freguesia de Alegrete)

Contém um ofício da Administração Florestal de Portalegre a solicitar a autorização de [Delmira Maçãs] para o levantamento de terra destinadas à produção de plantas no Viveiro Florestal da Serra de São Mamede.

Integra também uma declaração de Delmira Maçãs, autorizando o rendeiro Adelino Fernandes Ricardo a celebrar um contrato com a Administração Florestal de Portalegre, com vista ao levantamento da terra, e impondo como condição a garantia do equilíbrio ecológico da parcela de terreno abrangida. «

Corte de sobreiros e tiragem de cortiça da propriedade denominada Recantos (freguesia de Alegrete

Contém requerimentos de Delmira Maçãs, dirigidos à Direção de Serviços das Florestas, a declinar qualquer responsabilidade em irregularidades no desbaste de sobreiros e na tiragem de cortiça verificadas na Herdade de Cantos e Recantos.

Integra também um ofício da Direção de Serviços das Florestas a confirmar a aceitação das justificações de Delmira Maçãs e a informar sobre a notificação dos rendeiros Manuel Tomaz da Silva e Adelino Fernandes Ricardo, para o pagamento das coimas aplicadas na sequência dos atos mencionados.

Compreende, ainda, uma cópia do contrato da venda da cortiça amadia e virgem dos prédios rústicos Herdade de Vale de Lobos, Recantos de Baixo e Recantos de Cima, feita por Delmira Maçãs a Manuel Tomaz da Silva; cópias e minutas de cartas de Delmira Maçãs dirigidas a Manuel Tomaz da Silva e a Adelino Fernandes Ricardo; uma carta de Carlos Maçãs com esclarecimentos adicionais.

Requerimentos

Inclui um requerimento relativo ao valor do rendimento coletável calculado para propriedades de José da Ascensão Benito Maçãs, sitas nas freguesias de Ribeira de Nisa, São Lourenço, Carreiras e Alegrete.

Requerimento de José da Ascensão Benito Maçãs dirigido ao presidente da Junta de Matrizes

Pedido de revisão dos valores do rendimento coletável fixados para vários prédios do requerente, sitos nas freguesias de Ribeira de Nisa, São Lourenço, Carreiras e Alegrete. É também solicitado um título de anulação de uma diferença de pagamento verificada na contribuição predial de 1912.

Declarações

Inclui declarações de diferente natureza, comprovando a veracidade de um pagamento do rendimento da cortiça das Tapadas da Aldeia da Graça (freguesia de Alegrete), da receção de sinal pela venda do direito à herança de João Amêndoa Silvério e da contribuição predial urbana do prédio denominado Pedro Jorge (freguesia de Ribeira de Nisa).

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