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Contrato do arrendamento do rés-do-chão de um prédio sito na rua dos Combatentes do Ultramar (n.º 88)

Arrendamento, para fins de habitação, feito por Delmira Maria Filomena Benito Maçãs a José Manuel Barbosa Ferreira, pelo período de 6 meses, de 01 de Junho de 1973 a 30 de Novembro de 1969, renovável por intervalos de tempo idênticos e pela quantia mensal de 700 escudos.

Contrato do arrendamento do rés-do-chão de um prédio sito na rua dos Combatentes do Ultramar (n.º 88)

Arrendamento, para fins de habitação, feito por Delmira Maria Filomena Benito Maçãs a Joaquim das Virtudes Ascenso, pelo período de 6 meses, de 01 de Julho de 1974 a 31 de Dezembro de 1974, renovável por intervalos de tempo idênticos e pela quantia mensal de 1000 escudos.

Declaração da contribuição predial do rés-do-chão de um prédio sito na Rua dos Combatentes (n.º 88)

Confirmação do arrendamento feito por Delmira Maria Filomena Benito Maçãs a Joaquim das Virtudes Ascenso, com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas, referentes ao ano de [1985]. No campo destinado às observações declara-se que o inquilino desistiu do arrendamento e que o prédio foi vendido a Idalina da Conceição Meirinho, em 04 de Setembro de 1985, ficando com direito a habitação António Azeitona Esperancinha e esposa.

Declaração da contribuição predial do rés-do-chão de um prédio sito na Travessa do Barreto (n.º 11)

Confirmação do arrendamento feito por Delmira Maria Filomena Benito Maçãs a Francisco Fernandes Dias, com a relação das rendas anuais convencionadas e efetivamente recebidas, referentes ao ano de 1985.

No campo destinado às observações declara-se que o prédio foi vendido a Idalina da Conceição Meirinho, em 04 de Setembro de 1985.

Requerimento de Delmira Maçãs para a transferência de verba das rendas do prédio sito na Travessa do Barreto (n.º 11)

Pedido dirigido à Caixa Geral de Depósitos do Cartaxo relacionado com a transferência, para a conta da requerente, da quantia depositada por Francisco Fernandes Dias, respeitante ao pagamento da renda de Setembro de 1985.

Integra, ainda, entre outros documentos, um ofício da Caixa Geral de Depósitos, a comunicar o indeferimento do mencionado pedido e a solicitar mais documentos no âmbito do mesmo processo.

Permuta de imóveis

Inclui documentos a formalizar a transferência de direitos de titularidade sobre imóveis, mediante a troca por direitos de titularidade sobre outros bens imobiliários, nomeadamente uma declaração de permuta de árvores sitas na Quinta de Santa Eulália e traslados de escrituras de permuta de imóveis contíguos à mesma Quinta.

Declaração da permuta de oliveiras sitas em Santa [Eulália]

Confirmação da troca de duas oliveiras pertencentes ao Hospital e Casa dos Pobres do Cartaxo por outras oliveiras de António da Silva Briasco, sitas em Santa Eulália.

Declaração assinada por José M. Nunes, provedor do Hospital e Casa dos Pobres do Cartaxo, por Francisco da Costa, tesoureiro, e por Amaro António [...?], secretário.

Traslado da escritura da troca de um prédio rústico sito no local denominada Barreto, contíguo à Quinta de Santa Eulália

Permuta de propriedades e obrigações feita entre Rafael Lezameta e sua esposa, Maria Rosa Pisani Cruz Lezameta, representados através de procuração pelo filho, Rafael Lezameta, comerciante na cidade de Lisboa, e António da Silva Mesquita e sua mulher, Ana Inácia Iguaria Mesquita, em 05 de Março de 1879. Os primeiros outorgantes recebem uma vinha com oliveiras e casa sita no local denominado Barreto, que confrontava a norte e a nascente com a Quinta de Santa Eulália, em troca de uma adega, sita na rua das Adegas, e de um olival, sito na Fonte da Luzia, freguesia de Pontével, foreiro à Confraria das Almas de Pontével em 2.000 réis anuais.

Inclui também o recibo do pagamento da contribuição de registo por título oneroso referente à permuta efetuada; a escritura da venda de uma propriedade com vinhas e oliveiras, denominada Barreto, feita por Severiana Rosa e seu marido, João Henrique, moradores na fábrica da pólvora, a António da Silva Mesquita, em 15 de Março de 1869, pela quantia de 288.000 réis; certidão predial do prédio rústico denominado Barreto, composto por vinha e oliveiras.

Registo predial

Inclui comprovativos do registo predial e matricial de bens imobiliários da família Benito Maçãs, sitos no concelho do Cartaxo, nomeadamente uma certidão da Repartição de Finanças do conselho do Cartaxo, a comprovar o valor matricial dos prédios rústicos e urbanos inscritos em nome de Ema virgínia Cordeiro Feio e uma certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial do Cartaxo, a comprovar o registo da transmissão da Quinta de Santa Eulália a favor de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs.

Integra também uma certidão a comprovar a inexistência de registos prediais de hipotecas ou encargos associados à Quinta de Santa Eulália, ainda antes de qualquer ligação à família Benito Maçãs.

Certidão do valor matricial dos prédios rústicos e urbanos de Ema Virgínia Cordeiro Feio Maçãs

Comprovativo da inexistência de qualquer registo de hipoteca ou outro encargo associado ao prédio denominado Quinta de Santa Eulália, pertencente aos herdeiros de Rafael Lezameta.

Inclui o respetivo requerimento de Ezequiel Júlio Coelho, residente na vila do Cartaxo.

Processos de obras de construção, remodelação e beneficiação de imóveis

Inclui documentos relativos à execução de obras de construção e beneficiação na Quinta de Santa Eulália.

Destacam-se os requerimentos dirigidos às autoridades distritais e municipais, com vista à obtenção de licenças e autorizações para a execução das obras, bem como a correspondência trocada nesse âmbito.

Integra, ainda, declarações da receção de verbas relativas ao pagamento dos trabalhos efetuados; comprovativos do pagamento das licenças de obras; plantas e desenhos relacionados com os projetos das obras; correspondência trocada com os responsáveis pela execução das obras.

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