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Testamento de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs

Contém diversas redações de testamentos de Delmira Maçãs. No primeiro, entre diversos legados, institui como herdeira universal de todos os seus bens, direitos e ações a sua mãe Ema Virgínia garraio, ou, na falta desta, o seu pai, António Eusébio Benito Maçãs. No segundo, institui como herdeiro universal o seu pai. Nas diversas minutas do terceiro testamento, entre outras disposições, era determinada a criação de uma fundação de utilidade pública geral, com fins culturais, especialmente vocacionada para a investigação arqueológica e linguística, à qual seria atribuída a denominação "Fundação Delmira Maçãs". Esta fundação ficava com o encargo de publicar, no prazo de três anos, as obras inéditas da testadora. Contém uma nota final através da qual a testadora determina que, caso não fosse criada a fundação, ficaria como herdeira universal a Santa casa da Misericórdia de Lisboa.

Integra também dois ofícios do advogado João Menezes Leitão, representante da Sociedade de Advogados António Leitão e Carlos Serafim, com informação relativa à preparação do testamento de Delmira Maçãs; uma publicação sobre a "Fundação SPES", instituída por testamento de D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto.

Compreende, ainda, a fotocópia de uma certidão do Cartório Notarial de Oeiras, com a cópia do testamento feito por Delmira Maçãs em 28 de Abril de 1983, no qual, entre diversos legados a favor de familiares, empregados, afilhados e entidades coletivas, a testadora institui como herdeira universal a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

São nomeados testamenteiros o advogado José Afonso Gil, Fernando Marques Paixão ou seu filho Maurício Avilez Paixão.

Inclui, por fim, o instrumento da abertura do testamento cerrado, que decorreu em 23 de Novembro de 2007.

Escrituras de partilha de bens

Inclui documentos relativos à formalização da partilha amigável de bens feita por ocasião do falecimento de Francisco António Cardoso, sobrinho de José Dias Maçãs.

Traslado da escritura da convenção e partilha amigável dos bens de Francisco António Cardoso

Partilha amigável feita entre António Fernandes Cardoso, sargento-mor reformado, e sua nora, Faustina Maria, dos bens que ficaram por morte de Francisco António Cardoso.

A Faustina Maria, viúva, ficaram a pertencer, entre outros bens, prédios rústicos sitos no local denominado Carvoeiro, uma morada de casas no Porto da Espada e o domínio direto de 10.000 réis imposto numa fazenda das Saboarias.

A António Fernandes Cardoso, pai de Francisco António Cardoso, ficou a pertencer uma fazenda no Carvoeiro.

Certidões

Inclui reproduções autênticas de registos de atos ligados à transmissão de bens, no âmbito do falecimento de membros da família Benito Maçãs ou de outros indivíduos ligados ao património familiar.

Certidão dos autos de inventário dos bens de Francisco Pedro Bonito

Reprodução autêntica dos autos da arrematação dos bens e objetos vendidos judicialmente, decorridos no âmbito dos autos cíveis do inventário dos bens que ficaram por falecimento de Francisco Pedro Bonito, viúvo, lavrador, morador na Herdade dos Musgueiros, freguesia da Urra.

Contém a descrição dos bens, gado suíno e bovino, e referência ao valor da transação.

Inclui o respetivo requerimento de António Dias Maçãs.

Certidão do registo predial da transmissão de uma morada de casas sita na praça da República de Portalegre por morte de Rosa Joaquina Neves

Reprodução autêntica do registo da transmissão a favor de Francisca Rosa Neves, de acordo com o testamento deixado por sua irmã Rosa Joaquina Neves.

Integra também o traslado do testamento de Rosa Joaquina Neves, lavrado a 26 de Janeiro de 1894, pelo qual é instituída universal herdeira de todos os títulos, direitos e ações da testadora, a sua irmã Francisca Rosa Neves; a cópia do testamento de Cristóvão Filipe Neves, irmão de Rosa Joaquina Neves e de Francisca Rosa Neves, lavrado a 06 de Março de 1893.

Inclui, ainda, comprovativos de pagamentos da contribuição de registo por título gratuito; certidões dos registos dos óbitos de Cristóvão Filipe Neves e de Rosa Joaquina Neves, filhos legítimos de Joaquim José das Neves e de Maria Catarina; alvará da Administração do Concelho de Portalegre, a comprovar o cumprimento dos legados pios estipulados no testamento de Cristóvão Filipe Neves.

Compreende, por fim, a cópia da escritura da venda de uma morada de casas sita no Largo Serpa Pinto feita a Cristóvão Filipe Neves, bem como uma certidão confirmando o registo da transmissão do imóvel a favor do comprador.

Certidão dos autos de inventário orfanológico por morte de António Dias Maçãs

Comprovativo do registo dos autos do inventário orfanológico por morte de António Dias Maçãs.

Alude-se ao facto do referido inventário ter sido julgado por sentença de 14 de Agosto de 1900, sendo cabeça de casal Faustina Benito Maçãs, filha do inventariado, a quem coube, entre outros bens, uma fazenda na Ribeira de Arronches.

Certidão da escritura de declaração de sucessão feita por morte de José da Ascensão Benito Maçãs

Comprovativo do pagamento do selo do testamento de José de Ascensão Benito Maçãs e reprodução autêntica da escritura de declaração para demonstração da qualidade de herdeiros, feita entre António Semedo Batista, comerciante, Joaquim Nascimento da Luz, proprietário, João da Conceição Bilé, cabo reformado da Guarda Nacional Republicana, e António Eusébio Benito Maçãs.

Os primeiros outorgantes confirmam o falecimento de José de Ascensão Benito Maçãs, a 15 de Setembro de 1918, sem desdentes ou ascendentes, com testamento público, instituindo como único e universal herdeiro o seu irmão e segundo outorgantes, António Eusébio Benito Maçãs.

Inclui também o respetivo requerimento de António Eusébio Benito Maçãs e, ainda, duas certidões a confirmar o registo da transmissão de várias propriedades a favor de António Eusébio Benito Maçãs, conforme disposição testamentária de seu irmão, José da Ascensão Benito Maçãs

Certidão da escritura de habilitação dos herdeiros de Ema Virgínia Cordeiro Feio Maçãs (ou Ema Virgínia Garraio)

Comprovativo dos direitos de Delmira Maria Filomena Benito Maçãs, solteira, maior, licenciada em Letras, como única e universal herdeira de [sua mãe], Ema Virgínia Cordeiro Feio Maçãs, doméstica, natural da freguesia de Cedofeita, Porto, falecida a 23 de Novembro de 1962 na freguesia de Santos-o-velho, em Lisboa.

Inclui um recorte de jornal não identificado, com a reprodução da mesma certidão.

Integra ainda a requisição de uma fotocópia da escritura de habilitação feita por Delmira Maçãs ao Cartório Notarial do Cartaxo.

Declarações

Inclui comprovativos de pagamentos efetuados no âmbito da partilha de bens por falecimento de membros da família Benito Maçãs ou ramos ascendentes.

Requerimentos

Inclui um requerimento dirigido ao Juiz de Direito da Comarca de Portalegre com vista à confirmação da titularidade de bens deixados por Francisco Pedro Bonito [ou Benito].

Prestação de contas de encargos pios

Inclui alvarás de quitação e recibos relativos à prestação de contas e pagamentos dos legados pios da capela instituída por Maria Gonçalves no prédio denominado Horta das Juntas (freguesia de Ribeira de Nisa) e administrada por José da Ascensão Benito Maçãs.

Integra também uma certidão a comprovar a extinção dos referidos legados pios.

Alvará de prestação de contas dos encargos pios da capela instituída no prédio denominado Horta das Juntas

Comprovativo da prestação de contas relativa ao cumprimento dos encargos pios no triénio de 1898-1900, por parte de Francisco Dias Maçãs, na qualidade de tutor do seu sobrinho José da Ascensão Benito Maçãs.

Inclui um requerimento de Libânio Constantino Alves do Vale, marido de Faustina Maria Benito Maçãs Vale, dirigido à Administração do Concelho de Portalegre, pelo qual presta contas dos encargos pios da capela instituída por Maria Gonçalves, referentes ao triénio de 1898-1900, e solicita um comprovativo desse ato.

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