U.I. 168 - Livro n.º 168 de registo de entradas e batismos de expostos

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Reference code

PT -SCMLSB SCML/CE/EE/EB/02/168

Title

Livro n.º 168 de registo de entradas e batismos de expostos

Date(s)

  • 1946-06-12 - 1949-08-10 (Creation)

Level of description

U.I.

Extent and medium

150 fls.; 0,05 m.l.; papel.

Context area

Name of creator

(1929-12-11 - 1960-08-16)

Administrative history

O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.

No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.

Name of creator

(1937-05-13 - 1985-09-17)

Administrative history

Em 1937, O conselho de Administração da Misericórdia de Lisboa determinou que a antiga Enfermaria dos Santos Inocentes, espaço pertencente ao Recolhimento Central, onde eram admitidas as mães amas com filhos até aos dois anos de idade, passasse a funcionar como uma secção independente do referido Recolhimento, com a designação de “Casa Maternal”.

As crianças expostas, eram também encaminhadas para a Casa Maternal. Tratava-se de meninos e meninas abandonados na rua, crianças cujos progenitores haviam falecido em instituições hospitalares, descendentes de mulheres que se dedicavam à prostituição ou de criminosos condenados.

Quando tinham leite em abundancia, as mães residentes amamentavam, também, as outras crianças que ali se encontravam. Ao que parece, de acordo com dados presentes em bibliografia sobre cuidados materno infantis, esta medida permitiu que a taxa mortalidade infantil, durante o período de aleitamento, passasse de 70% para 20%.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

A partir de 1 de outubro de 1985, a Casa Maternal é encerrada e as suas instalações passam a albergar o novo Serviço de Admissões, passando os menores tutelados para a responsabilidade do recém-criado Centro de Acolhimento de Observação.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Inclui os assentos da admissão de crianças no Recolhimento Central e na Casa Maternal entre 12 de Junho de 1946 e 10 de Agosto de 1949.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

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Description identifier

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Status

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Dates of creation revision deletion

Descrição elaborada a 28 de Outubro de 2022.

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