Collectivité

Núcleo de Prédios de Rendimento

2019-06-06 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Ativos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Junho de 2019.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Prédios Urbanos e pelo Núcleo de Prédios Rurais, tendo, no entanto, perdido competências em matéria de gestão dos condomínios e compropriedades, de fixação dos montantes das rendas, bem como de análise jurídica da situação do inquilinato da Misericórdia de Lisboa, que passaram a ser exercidas, diretamente, da Unidade de Ativos.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• acompanhar e garantir a correta ocupação, exploração e utilização dos prédios urbanos e rústicos, destinados à obtenção de rendimentos, bem como dos jazigos da Santa Casa, procedendo à resolução de situações irregulares;
• monitorizar o estado de conservação dos referidos imóveis, identificando necessidades de obras de reparação, manutenção, reabilitação e conservação dos mesmos;
• desenvolver e implementar projetos de investimento tendentes a promover a valorização e rentabilidade dos prédios rústicos;
• assegurar a administração dos condomínios, das compropriedades e dos porteiros, apresentando as respetivas contas anuais;
• diligenciar a obtenção de provas de vida regulares, por parte dos inquilinos;
• gerir a ocupação dos jazigos da Misericórdia, em função das disposições testamentárias dos seus doadores ou testadores;
• propor um plano de intervenção para os jazigos, assegurando também o acompanhamento da sua manutenção, conservação e limpeza;
• assegurar a limpeza, desmatação e manutenção dos espaços verdes dos prédios urbanos e rústicos.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação orgânica e o novo regulamento do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

NPR

Registo de autoridade elaborado a 2 de Junho de 2022.