Collectivité

Núcleo de Prédios Rústicos

2013-01-17 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Ativos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013. Reflete a introdução de uma separação orgânica entre a gestão dos imóveis afetos aos serviços ou atividades da Misericórdia e a administração dos bens imobiliários (rústicos ou urbanos) destinados à obtenção de rendimento.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Prédios e Jazigos.

Foi extinta em a 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• acompanhar e garantir a correta ocupação, exploração e utilização dos prédios rústicos da Misericórdia de Lisboa, procedendo à resolução de situações irregulares;
• monitorizar o estado de conservação dos referidos imóveis identificando necessidades de obras de reparação, manutenção e conservação dos mesmos;
• assegurar a realização de operações de limpeza dos prédios rústicos;
• propor e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de projetos de investimento tendentes a valorizar e rentabilizar os mencionados imóveis;
• fixar e a atualizar as rendas rústicas, controlando e monitorizando a sua cobrança, em articulação com a Direção Financeira;
• promover a análise jurídica da situação de inquilinato dos prédios rústicos.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

NPR

Registo de autoridade elaborado a 24 de Maio de 2022.