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Núcleo de Prédios Urbanos

2013-01-17 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência da Unidade de Ativos do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013. Reflete a introdução de uma separação orgânica entre a gestão dos imóveis afetos aos serviços ou atividades da Misericórdia e a administração dos bens imobiliários (rústicos ou urbanos) destinados à obtenção de rendimento.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Prédios e Jazigos.

Foi extinta em a 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• acompanhar e garantir a correta ocupação, exploração e utilização dos prédios urbanos, destinados à obtenção de rendimentos, bem como dos jazigos da Santa Casa, procedendo à resolução de situações irregulares;
• monitorizar o estado de conservação dos referidos imóveis, identificando necessidades de obras de reparação, manutenção e conservação dos mesmos;
• garantir a fixação e a atualização das rendas dos prédios urbanos, controlando e monitorizando a sua cobrança, em articulação com a Direção Financeira;
• promover a análise jurídica da situação de inquilinato dos referidos prédios;
• assegurar a administração dos condomínios, das compropriedades e dos porteiros, apresentando as respetivas contas anuais;
• controlar a entrada de pessoas em jazigos da Misericórdia, em função das disposições testamentárias dos seus doadores ou testadores;
• propor e assegurar o acompanhamento da limpeza dos jazigos.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

NPU

Registo de autoridade elaborado a 24 de Maio de 2022.