Seleção de candidatos para ocupação imediata de posto de trabalho ou para constituição de reservas de recrutamento previstas no quadro ou mapa de pessoal e para mudança de nível.

Inicia com a proposta de abertura de concurso devidamente cabimentada e respetivo despacho, ou procedimento interno de recrutamento, e termina com a homologação da lista de classificação final ou indicação do nome dos candidatos selecionados.

Inclui definição dos requisitos de candidatura e métodos de seleção, elaboração do aviso de abertura de concurso, publicitação do concurso, receção e apreciação de candidaturas, audiência de interessados, aplicação dos métodos de seleção, publicitação dos resultados dos métodos de seleção intercalares, ordenação final dos candidatos, audiência de interessados e ordem de recrutamento.

A documentação apresentada pelos candidatos não deve ser considerada propriedade da entidade, mas do candidato, pelo que nos termos da lei pode ser destruída no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal, se a restituição não for solicitada.

Aplica-se, entre outros, a:
procedimento concursal para preenchimento de posto de trabalho;
procedimento para preenchimento de posto de trabalho.

Exclui-se:
o procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção superior e intermédia e gestor público, que deve ser considerado em 250.10.100 – Procedimento concursal para preenchimento de cargos de direção, coordenação e controlo;
o contrato de trabalhadores em funções públicas, que deve ser considerado em 250.10.600 – Contratação de trabalhadores.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
avaliação curricular (procedimento para posto de trabalho)
avaliação de competências (procedimento para posto de trabalho)
avaliação psicológica (procedimento para posto de trabalho)
candidatura a procedimento concursal comum
candidatura a reserva de recrutamento
complemento de candidatura (procedimento para posto de trabalho)
requerimento de candidatura a posto de trabalho
currículo de candidato a posto de trabalho
concurso de recrutamento para cargo público
concurso de recrutamento para funções públicas
entrevista de avaliação de competências
entrevista profissional de seleção (procedimento para posto de trabalho)
método de seleção (procedimento para posto de trabalho)
mudança de área profissional de especialização (procedimento para posto de trabalho)
mudança de carreira (procedimento para posto de trabalho)
notificação de candidato em situação de mobilidade especial (procedimento para posto de trabalho)
posto de trabalho (procedimento para preenchimento)
prova de conhecimento (procedimento para posto de trabalho)
prova física (procedimento para posto de trabalho)
prova de seleção (procedimento para posto de trabalho)
recrutamento de trabalhador para posto de trabalho
pedido de preenchimento de posto de trabalho
proposta de constituição de júri (procedimento para posto de trabalho)
circular informativa de divulgação de procedimento concursal (procedimento para posto de trabalho)
anúncio na imprensa (procedimento para posto de trabalho)
convocatória de candidato admitido (procedimento para posto de trabalho)
lista de resultados (procedimento para posto de trabalho)
ata do júri de seleção (procedimento para posto de trabalho)
lista de ordenação final de candidatos (procedimento para posto de trabalho)
proposta de contratação autorizada (procedimento para posto de trabalho)
notificação de candidato excluído (procedimento para posto de trabalho)
prorrogação de prazo de candidatura (procedimento para posto de trabalho)
retificação de decisão do júri (procedimento para posto de trabalho).

Decreto-lei n.º 185/81, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Decreto-lei n.º 205/2009, que procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro.
Decreto-lei n.º 207/2009, que rocede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho.
Decreto-lei n.º 29/2001, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.
Decreto-lei n.º 97/2001, que estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
Lei n.º 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Lei n.º 48/2006, quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Lei n.º 7/2010, primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Lei n.º 82-B/2014 Orçamento do Estado para 2015.
Lei n.º 98/97, Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.