Collectivité

Recolhimento Central da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

• Recolhimento Central

1929-12-11 - 1960-08-16

O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.

No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.

Competia ao Recolhimento Central acolher, em regime de internato, as crianças expostas e tuteladas pela Misericórdia de Lisboa, entre os 3 e os 12 anos.

Era ainda da sua responsabilidade a administração do ensino primário às crianças acolhidas, bem como fazer uma primeira avaliação acerca da orientação profissional de cada um.

Decreto n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, que aprovou a remodelação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, no seu artigo 37.º, extinguiu a Tutoria da Misericórdia de Lisboa, distribuindo as suas atribuições pelo Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa e por outras unidades orgânicas.

18.ª deliberação da 33ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 24 de outubro de 1956, que aprovou a proposta de reestruturação dos internatos infantis, instalados no complexo de edifícios de São Roque (o Recolhimento Central e a Casa Maternal).

21.ª deliberação da 37.ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de agosto de 1960, que determinou a extinção do Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa.

As secções que constituíam o Recolhimento Central, correspondiam aos grupos etários dos menores internados:

• Internato para crianças entre os 3 e os 7 anos:
• Internato para as crianças entre os 7 e os 12, que incluía aulas de instrução primária.

RecCentral

Élémentaire

Registo de autoridade elaborado a 1 de outubro de 2024 e aprofundado a 29 de dezembro de 2025.