Recolhimento Central da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Zona da identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Recolhimento Central da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Forma(s) paralela(s) de nome

Forma normalizada do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • Recolhimento Central

identificadores para entidades coletivas

Zona da descrição

Datas de existência

1929-12-11 - 1960-08-16

História

O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.

No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.

Lugares

Estatuto legal

Funções, ocupações e atividades

Competia ao Recolhimento Central acolher, em regime de internato, as crianças expostas e tuteladas pela Misericórdia de Lisboa, entre os 3 e os 12 anos.

Era ainda da sua responsabilidade a administração do ensino primário às crianças acolhidas, bem como fazer uma primeira avaliação acerca da orientação profissional de cada um.

Mandatos/Fontes de autoridade

Decreto n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, que aprovou a remodelação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, no seu artigo 37.º, extinguiu a Tutoria da Misericórdia de Lisboa, distribuindo as suas atribuições pelo Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa e por outras unidades orgânicas.

18.ª deliberação da 33ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 24 de outubro de 1956, que aprovou a proposta de reestruturação dos internatos infantis, instalados no complexo de edifícios de São Roque (o Recolhimento Central e a Casa Maternal).

21.ª deliberação da 37.ª sessão ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de agosto de 1960, que determinou a extinção do Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa.

Estruturas internas/genealogia

As secções que constituíam o Recolhimento Central, correspondiam aos grupos etários dos menores internados:

  • Internato para crianças entre os 3 e os 7 anos:
  • Internato para as crianças entre os 7 e os 12, que incluía aulas de instrução primária.

Contexto geral

Zona das relações

Entidade relacionada

Serviços de Assistência (1955-11-24 - 1979-08-20)

Identificador da entidade relacionada

SA

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1955-11-24 - 1960-08-16

Descrição da relação

Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa subordinado dos Serviços de Assistência

Entidade relacionada

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1498-)

Identificador da entidade relacionada

SCML

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1929-12-11 - ?

Descrição da relação

Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa subordinado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Entidade relacionada

Enfermaria dos Santos Inocentes ([1768?] - 1937-05-13)

Identificador da entidade relacionada

ESIN

Categoria da relação

hieráquico

Datas da relação

1929-12-11 - 1937-05-13

Descrição da relação

Enfermaria dos Santos Inocentes subordinada ao Recolhimento Central.

Entidade relacionada

Tutoria da Misericórdia de Lisboa (1922-06-29 - 1929-12-11)

Identificador da entidade relacionada

TUT-SCML

Categoria da relação

temporal

Datas da relação

1929-12-11

Descrição da relação

Recolhimento Central da Misericórdia de Lisboa sucessor, nalgumas funções, da Tutoria da Misericórdia de Lisboa.

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Ocupações

Zona do controlo

Identificador do registo de autoridade

RecCentral

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão ou eliminação

Registo de autoridade elaborado a 1 de outubro de 2024 e aprofundado a 29 de dezembro de 2025.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

  • A minha lista

  • Exportar

  • EAC

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