Processo de negócio

Registo biográfico de trabalhadores

250.20.001

Inscrição de todas as referências de identificação, de natureza jurídico-funcional, estatutária e disciplinar do trabalhador.

Inicia com o registo dos dados relativos à admissão do trabalhador e termina com o registo da cessação da relação de trabalho.

Inclui a atualização de todos os dados relativos à carreira profissional do trabalhador, com verificação, após a passagem à aposentação, de modo a conservar a última atualização da identificação, das habilitações literárias, da formação profissional, da avaliação de desempenho, dos louvores, do registo disciplinar, da contagem de tempo de serviço, da nota biográfica e do certificado de trabalho.

Aplica-se, entre outros a:
Registo biográfico de trabalhadores em regime de estágio.
Registo biográfico de trabalhadores em regime de voluntariado.
Registo biográfico de trabalhadores com contrato a termo.
Registo biográfico de trabalhadores (mapa).

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Registo biográfico de trabalhador.
Cadastro de trabalhador.
Dados cadastrais de trabalhador.
Nota de assentimento de trabalhador.

Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que aprova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

250.20.001

Descrição introduzida a 11 de Dezembro de 2023.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.