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Serviço de Administração e Gestão do Património

• Repartição de Administração e Gestão do Património

1998-07-16 - 2004-10-14

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Administração e Gestão do Património, na sequência da reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património operada a 16 de Agosto de 1998.

Assumiu, grosso modo, as competências funcionais dos extintos Serviços de Administração do Património, aglutinando, todavia, numa única unidade orgânica, as atividades anteriormente asseguradas pelos Setores de Administração de Imóveis, de Inventário e Cadastro e de Inventários e Cadastros. Perdeu, contudo, a superintendência sobre a gestão e administração dos bens provenientes de benemerências.

Foi extinta a 14 de Outubro de 2004, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• assegurar o expediente relacionado com a aquisição, oneração, venda, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis, pugnando pelo cumprimento dos encargos e obrigações que sobre os mesmos pendiam;
• efetivar e monitorizar a celebração de protocolos e contratos de arrendamento, trespasse ou permuta de imóveis da titularidade da Misericórdia de Lisboa, tendo em vista otimizar a rentabilização dos mesmos;
• processar a cobrança de rendas;
• propor a realização e acompanhar, conjuntamente com a Direção de Avaliação do Património, as avaliações fiscais extraordinárias;
• organizar em lotes
• promover os procedimentos necessários para se proceder, por hasta-pública, ao arrendamento e venda de imóveis, bem como à alienação de materiais inutilizados, como veículos automóveis, subprodutos, sucata, entre outros;
• assegurar a afetação de espaços ou instalações aos serviços e equipamentos da Misericórdia;
• assegurar o expediente relativo à gestão corrente de condomínios, dos porteiros, dos elevadores e dos direitos de compropriedade dos imóveis pertencentes à Santa Casa;
• elaborar, em parceria com o Núcleo de Organização e Informática do Departamento, as regras para a boa organização do cadastro de bens imobiliários e do inventário dos bens móveis;
• proceder ao controlo da movimentação de bens móveis inventariáveis e à escrituração dos respetivos autos de cedência;
• conferir os inventários de bens afetos às unidades orgânicas da Santa Casa, registando as respetivas adições e baixas.

1165.ª deliberação da 129.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 1998, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

41.ª deliberação da 154.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Janeiro de 1999, que determinou a alteração do conteúdo funcional e do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

RAGP

Registo de autoridade elaborado a 27 de Abril de 2022.