Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
4.ª Repartição - Assistência
Parallel form(s) of name
- 4.ª Repartição
- Repartição de Assistência
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
SA4REP
Description area
Dates of existence
[1919-05-10?] - 1942-09-12
History
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Competia à Repartição de Assistência (4.ª Repartição), entre outras funções:
- receber o promover o andamento dos requerimentos relativos aos diversos serviços de assistência prestados pela Santa Casa da da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente, o registo civil das crianças, o cadastro da população assistida, a recolha de dados e produção da estatística dos assistidos, bem como prestar informação no âmbito da sua área funcional;
- organizar os processos e o expediente resultante da sua atividade assistencial;
- superintender aos serviços assistenciais prestados pelos estabelecimentos e organismos da Misericórdia de Lisboa;
- assegurar o serviço relativo ao movimento, colocação e fiscalização dos assistidos e organizar os respetivos cadastros.
Com a promulgação do Decreto n.º 17.736, de 11 de Dezembro de 1929, determinou-se o funcionamento, na 4.ª Repartição - Assistência, do Posto Privativo de Registo Civil da Misericórdia de Lisboa, com um ajudante de conservador selecionado, pelo ministro da Justiça e dos Cultos, entre os funcionários da repartição.
Mandates/sources of authority
[Decreto n.º 5.621, de 10 de Maio de 1919, que determinou o grau de autonomia técnica, financeira e administrativa concedida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (art.º 5.º)].
Decreto n.º 17.736, de 11 de Dezembro de 1929, que remodelou os serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Decreto-lei 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que determinou a reestruturação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Identifier of the related entity
Category of the relationship
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
SA4REP
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Draft
Level of detail
Minimal
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 8 de Março de 2022 e atualizado a 16 de Maio de 2024, quanto ao elemento de informação "funções, ocupações e atividades.