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4.ª Repartição - Assistência

• 4.ª Repartição
• Repartição de Assistência

SA4REP

[1919-05-10?] - 1942-09-12

Competia à Repartição de Assistência (4.ª Repartição), entre outras funções:

• receber o promover o andamento dos requerimentos relativos aos diversos serviços de assistência prestados pela Santa Casa da da Misericórdia de Lisboa, nomeadamente, o registo civil das crianças, o cadastro da população assistida, a recolha de dados e produção da estatística dos assistidos, bem como prestar informação no âmbito da sua área funcional;
• organizar os processos e o expediente resultante da sua atividade assistencial;
• superintender aos serviços assistenciais prestados pelos estabelecimentos e organismos da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar o serviço relativo ao movimento, colocação e fiscalização dos assistidos e organizar os respetivos cadastros.

Com a promulgação do Decreto n.º 17.736, de 11 de Dezembro de 1929, determinou-se o funcionamento, na 4.ª Repartição - Assistência, do Posto Privativo de Registo Civil da Misericórdia de Lisboa, com um ajudante de conservador selecionado, pelo ministro da Justiça e dos Cultos, entre os funcionários da repartição.

[Decreto n.º 5.621, de 10 de Maio de 1919, que determinou o grau de autonomia técnica, financeira e administrativa concedida à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (art.º 5.º)].

Decreto n.º 17.736, de 11 de Dezembro de 1929, que remodelou os serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Decreto-lei 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que determinou a reestruturação orgânica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

SA4REP

Draft

Minimal

Registo de autoridade elaborado a 8 de Março de 2022 e atualizado a 16 de Maio de 2024, quanto ao elemento de informação "funções, ocupações e atividades.