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Unidade de Ativos

2013-01-17 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Benemerências e Ativos. Destaca-se que, pela primeira vez, a gestão dos imóveis foi dividida funcional e organicamente em três tipologias (prédios afetos à atividade da Misericórdia, prédios rústicos e prédios urbanos), que correspondiam a três núcleos dependentes da Unidade de Ativos.

Após a reestruturação aprovada a 6 de Junho de 2019, os referidos núcleos foram reduzidos a dois, como resultado da aglutinação da gestão dos prédios rústicos e urbanos num núcleo encarregue de garantir as tarefas relativas à administração dos imóveis afetos à obtenção de rendimentos. Desde 1 de Julho de 2021, passou a integrar também o Núcleo de Vistorias e Garantias de Obra, que foi retirado da superintendência da Unidade de Obras.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• garantir a correta exploração dos bens imóveis afetos à obtenção de rendimento e à atividade da Santa Casa;
• elaborar as propostas anuais do plano de atividades, orçamento e relatório de gestão da Direção de Património;
• elaborar e implementar um plano de avaliação para atualização das condições socioeconómicas e jurídicas dos inquilinos da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar a celebração, rescisão, revogação ou denúncia de protocolos e contratos de arrendamento, de comodato, de trespasse, de permuta e de cedência;
• proceder à celebração e rescisão de contratos de fornecimento de água, luz e gás dos imóveis afetos às unidades orgânicas da Santa Casa, após obtenção de licenciamento pelas entidades competentes;
• fixar e atualizar o preço das rendas, garantindo a sua cobrança em articulação com a Direção Financeira;
• monitorizar a ocupação do património imobiliário da titularidade da Misericórdia e assegurar os procedimentos necessários para corrigir situações de irregularidade;
• assegurar a análise jurídica de inquilinato dos ocupantes dos imóveis;
• promover a atualização anual dos ativos fixos tangíveis (bens móveis), em articulação com a Direção Financeira e outras unidades orgânicas competentes;
• atualizar o inventário dos bens afetos às unidades orgânicas da Santa Casa;
• proceder à atualização anual das provisões de rendas, cooperando com a Direção Financeira;
• organizar lotes de bens ou artigos considerados desnecessários ou inutilizados para abate e venda;
• monitorizar o estado de conservação dos imóveis, bem como a necessidade de intervenções de reparação, manutenção e conservação dos mesmos;
• propor e proceder ao acompanhamento dos procedimentos aquisitivos relativos à sua esfera funcional.

A partir de 3 de fevereiro de 2015, perdeu as competências relativas à atualização anual dos ativos fixos tangíveis e aos leilões de bens desnecessários e inutilizados, que passaram a ser exercidas pelo Núcleo de Valorização e Cadastro.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação orgânica e o novo regulamento do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Em 17 de Janeiro de 2013, compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Equipamentos
Núcleo de Prédios Urbanos
Núcleo de Prédios Rústicos.

Após a reestruturação orgânica do Departamento efetivada a 6 de Junho de 2019, passou a englobar o Núcleo de Prédios de Atividade e o Núcleo de Prédios de Rendimento. após 1 de Julho de 2021 passou a superintender também ao Núcleo de Vistorias e Garantias de Obras.

UA-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 24 de Maio de 2022.