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Unidade de Benemerências

2013-01-17 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu parte das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Benemerências e Ativos.

Os seus conteúdos funcionais foram alargados relativamente a unidades orgânicas precedentes, revelando a adoção de uma política organizacional estrategicamente direcionada para a captação de heranças, legados e doações a favor da Misericórdia de Lisboa, através da promoção de uma relação de maior proximidade com promitentes beneméritos e, também, pela valorização dos acervos testamentários. A partir de 3 de Fevereiro de 2015, e em parte como resultado desta nova orientação, passou a assegurar procedimentos mais rigorosos e sistematizados relativos à recolha e registo de informação sobre os beneméritos, à caraterização e avaliação dos bens a receber e acerca das condições objetivas da Misericórdia para a aceitação dos mesmos.

A partir de 28 de Abril de 2016, passou a assegurar os procedimentos aquisitivos relativos à sua área funcional, em articulação com as unidades orgânicas departamentais responsáveis pelo apoio à gestão.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• atender, esclarecer e monitorizar as formalidades inerentes à elaboração de testamentos ou escrituras de doação, apoiando os beneméritos e promitentes beneméritos na produção dos atos jurídicos extrajudiciais;
• promover uma relação de maior proximidade com os beneméritos, por intermédio da criação de projetos e da implementação de práticas direcionados à satisfação das suas necessidades, em articulação com outras unidades orgânicas;
• propor, desenvolver e monitorizar estratégias e planos de ação para a manutenção e aumento das benemerências a favor da Misericórdia de Lisboa;
• instruir e informar os processos de aceitação ou repúdio de heranças, legados e doações;
• assegurar os atos procedimentais de natureza jurídica, notarial, registal e administrativa necessários para a transferência da titularidade dos bens herdados, legados ou doados para a Misericórdia;
• propor a partilha de bens indivisos e a extinção de usufrutos;
• proceder à instrução, ao acompanhamento e ao arquivamento dos processos de benemerências prometidas à Santa Casa;
• pesquisar, localizar, identificar e inventariar os direitos, créditos, bens móveis e imóveis, deveres, obrigações e débitos, com vista ao apuramento dos acervos hereditários;
• assegurar o cumprimento dos direitos, formalidades e encargos associados às benemerências;
• proceder ao cumprimento, por parte da Misericórdia, dos testamentos e legados, tanto na qualidade de cabeça-de-casal e testamenteira, como na de legatária ou herdeira;
• produzir relatórios para encerramento de contas de heranças e legados, lançando os respetivos registos nos 'livros do tombo' (movimentos de débito e crédito associados a contas de várias testamentarias);
• elaborar relatórios e contas de bens cativos de usufruto;
• pugnar pela organização e atualização do arquivo de heranças, legados e doações;
• organizar leilões para a venda de bens provenientes de deixas testamentárias;
• propor e monitorizar os processos de aquisição de serviços de recolha, transporte e limpeza de bens móveis procedentes de deixas testamentárias e doações.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação orgânica e o novo regulamento do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Compreendia, inicialmente, as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Doações, Heranças e Legados
Núcleo de Apoio ao Benemérito
Núcleo de Valorização e Cadastro.

Após a reestruturação orgânica do Departamento levada a cabo a 6 de Abril de 2017, passou a enquadrar apenas o Núcleo de Apoio ao Benemérito, que manteve sob sua alçada até 1 de Julho de 2021.

UBEN

Registo de autoridade elaborado a 24 de Maio de 2022.