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Unidade de Conservação e Fiscalização de Obras

• Gabinete de Conservação e Ficalização de Obras

2002-10-03 - 2004-10-14

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Conservação e Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último, aprovada a 3 de Outubro de 2002.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Serviço de Conservação e Reparação.

Foi efetivamente extinta, após sucessivas reestruturações de caráter provisório e efémero, a 16 de Janeiro de 2006, com a aprovação da nova orgânica do Departamento e subsequente aprovação dos respetivos conteúdos funcionais.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• elaborar as medições e orçamentos de obras de conservação asseguradas internamente ou por intermédio de aquisição de serviços;
• apreciar as propostas de realização de empreitadas de conservação e propor a sua adjudicação;
• informar o lançamento de consultas ao mercado ou de concursos para o fornecimento de equipamentos eletromecânicos e respetivas empreitadas;
• assegurar a condução técnica dos procedimentos concursais e de adjudicação de serviços;
• monitorizar as garantias bancárias das empreitadas;
• proceder ao acompanhamento da execução das obras asseguradas por meios internos ou com recurso à prestação de serviços;
• analisar e dar seguimento aos pedidos de intervenção efetuados pelas unidades orgânicas da Misericórdia de Lisboa ou por inquilinos de imóveis da sua titularidade;
• produzir pareceres técnicos no âmbitos dos trabalhos de execução das empreitadas;
• promover a instalação e manutenção de infraestruturas de comunicação, bem como de equipamentos eletromecânicos;
• classificar, registar e arquivar os elementos informativos relativos às empreitadas realizadas;

No âmbito das suas funções na área da conservação, assegurava a direção técnica das oficinas, planeava, preparava e controlava as obras executadas internamente, para além de gerir o stock dos materiais necessários à laboração, promovendo a aquisição e verificando a qualidade dos mesmos.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

UCFO

Registo de autoridade elaborado a 4 de Maio de 2022.