Collectivité

Unidade de Estudos e Projetos

• Gabinete de Estudos e Projetos

2002-10-03 - 2013-01-17

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Conservação e Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 3 de Outubro de 2002.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pelo Gabinete de Avaliação, Planeamento e Intervenções.

A partir de 16 de Janeiro de 2006, ficou subordinada à Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, na sequência da reestruturação orgânica do DGIP.

Foi efetivamente extinta a 17 de Janeiro de 2013, com a aprovação da nova orgânica do Departamento e subsequente aprovação dos respetivos conteúdos funcionais.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• elaborar ou monitorizar a elaboração de estudos, planos funcionais e projetos arquitetónicos e de engenharia, procedendo ao seu acompanhamento técnico;
• instruir os processos de licenciamento de obras junto das autoridades camarárias;
• organizar a pré-seleção e acreditação de projetistas, bem como de gabinetes de engenharia e arquitetura;
• instruir a abertura dos processos de aquisição de serviços na área da arquitetura e engenharia, colaborando, também, na apreciação das propostas e na condução técnica e administrativa dos referidos processos;
• acompanhar e organizar a documentação relativa aos estudos e projetos executados interna ou externamente, promovendo a sua classificação, registo e arquivo;
• assegurar a organização e atualização do arquivo de peças desenhadas;
• promover a execução de trabalhos de desenho, de topografia, de levantamento e de medição para suporte dos projetos ou das empreitadas;
• reproduzir peças desenhadas e proceder à respetiva dobragem.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

875.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 2009, que aprovou um novo regulamento orgânico da Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos e a autonomizou do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

UEP

Registo de autoridade elaborado a 4 de Maio de 2022.