Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Unidade de Obras
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
2017-04-06 - 2021-07-01
History
Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão de Obras do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Abril de 2017.
Assumiu parte das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Projetos e Obras, em resultado da individualização funcional das competências relativas à elaboração de estudos, de projetos e do planeamento de empreitadas em novas unidades orgânicas superintendidas diretamente pela Direção do DGIP.
Foi extinta a 1 de Julho de 2021, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:
- assegurar o planeamento, gestão, monitorização e fiscalização das obras, pugnando pela organização do arquivo resultante destas atividades;
- emitir pareceres técnicos sobre os trabalhos associados às empreitadas;
- propor, instruir e monitorizar os processos de aquisição de serviços na sua área de atuação, sobretudo os que visam a contratação de serviços de construção civil e de fiscalização, participando, também, nos respetivos júris de seleção;
- organizar e monitorizar a pré-seleção e acreditação de prestadores de serviços nas áreas da arquitetura, engenharia, construção civil e fiscalização de empreitadas;
- assegurar os procedimentos relativos à apresentação e libertação de garantias bancárias dos prestadores de serviços;
- elaborar autos de consignação e de receção;
- proceder à validação de autos de medição.
Mandates/sources of authority
367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu organograma.
920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.
Internal structures/genealogy
Compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Vistorias e Garantias de Obra
Núcleo de Fiscalização de Obras.
General context
Relationships area
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Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
UO-DGIP
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Registo de autoridade elaborado a 31 de Maio de 2022.