Collectivité

Unidade de Valorização e Cadastro

2017-04-06 - até ao presente

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão Patrimonial do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Abril de 2017.

Assumiu as atribuições anteriormente asseguradas pelo Núcleo de Valorização e Cadastro.

Compete a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover os atos administrativos necessários à regularização jurídica do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa (registos, averbamentos, atualizações, retificações e inscrições nas matrizes);
• assegurar os procedimentos relativos à regularização jurídica e registral dos bens herdados, legados ou doados à Santa Casa;
• organizar e atualizar o cadastro de bens imóveis da Misericórdia;
• levar a cabo os procedimentos necessários para a aquisição, oneração, venda, expropriação, desafetação, reversão, locação ou permuta de imóveis;
• atualizar a informação sobre o valor patrimonial, o valor de mercado, as áreas e os limites dos imóveis da Santa Casa;
• Inventariar os bens móveis;
• efetuar estudos de análise do mercado imobiliário e das suas tendências evolutivas;
• produzir, promover ou avaliar estudos de viabilidade económica de obras e empreendimentos a realizar no património imobiliário, tendo em vista a sua valorização e rentabilização;
• proceder à avaliação destinada ao estabelecimento ou atualização das rendas;
• avaliar o património proposto para doação, venda, permuta, parceria ou outras finalidades;
• promover a certificação energética dos imóveis afetos à obtenção de rendimento;
• atualizar a informação sobre os ativos fixos tangíveis (bens móveis), em articulação com a Direção Financeira;
• organizar lotes de bens ou de artigos considerados desnecessários ou inutilizados para abate e venda.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação e o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a reestruturação orgânica e o novo regulamento do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

UVC

Registo de autoridade elaborado a 1 de Junho de 2022.