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Identificação e caracterização de bens

300.30

Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da informação de apoio à respetiva gestão.

Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos - inventário, cadastro, catálogo, registo ou outro.

Integra, igualmente, os processos que sejam desencadeados para identificar, caraterizar, reportar, registar e atualizar a informação sobre os bens - por exemplo, processos de determinação do valor dos bens para efeitos de inventário, de aquisição, de arrendamento, de abate ou outra decisão de gestão.

Aplica-se, entre outros, a:
inventários de bens culturais;
processos técnicos de elaboração de esquemas de classificação de documentos;
registo de documentos de arquivo (tanto comuns como de matérias classificadas);
inventário de bens móveis;
catálogo bibliográfico;
inventário de equipamentos;
avaliação patrimonial de bens móveis e imóveis;
processos técnicos de avaliação arquivística (preparação de tabelas de seleção);
registos de stock de produtos farmacêuticos ou de sangue, nos serviços de saúde;
registos de stock de consumíveis gerais;
classificação/desclassificação de matérias sensíveis;
inventário ou cadastro de espécies existentes em áreas geridas por entidades públicas;
inventário do património imobiliário público;
registo de processos.

Excluem-se:
os processos de inscrição/atualização de registos para efeitos de regularização da situação jurídica ou fiscal (por exemplo, processos de registo predial ou processos de avaliação de bens para atualização da matriz fiscal), que devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo / Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10)

os sistemas de registo da proteção atribuída a bens ou espécies declarados de especial interesse (por exemplo, o registo patrimonial de classificação e o registo patrimonial de inventário dos bens culturais, o registo de espécies de fauna e flora protegidas, entre outros), que devem ser considerados em Prestação de serviços de identificação e registo / Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos (400.10).

300.30

Descrição introduzida a 14 de Janeiro de 2025.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.