Ver función ISDF Aconselhamento jurídico

Área de identidad

Tipo

Business process

Forma autorizada del nombre

Aconselhamento jurídico

Forma(s) paralela(s) de nombre

Otra(s) forma(s) de nombre

Clasificación

650.20.300

Área de contexto

Fechas

Descripción

Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.

Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.

Inclui comprovativos da situação, análise do caso apresentado, estudo de soluções, acompanhamento e mediação.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Pedido de apoio jurídico
Concessão de apoio jurídico

Historia

Legislación

Área de relaciones

Función relacionada

Forma autorizada del nombre

Identificador

650.20

Tipo

Subfunction

Categoría de la relación

hierarchical

Descripción de la relación

Fechas de relación

Área de control

Identificador de la descripción

650.20.300

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación, revisión o eliminación

Descrição introduzida a 9 de Fevereiro de 2023.

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes