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Aconselhamento jurídico

650.20.300

Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.

Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.Inclui comprovativos da situação, análise do caso apresentado, estudo de soluções, acompanhamento e mediação.

Aplica-se, entre outros, ao aconselhamento jurídico prestado aos vários tipos de pessoas ou famílias, incluindo as que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade, nomeadamente, imigrantes, vítimas de crimes e, de uma forma genérica, a vítimas de exclusão social.

Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Pedido de apoio jurídico
Sinalização e encaminhamento para aconselhamento jurídico
Concessão de apoio jurídico
Aconselhamento jurídico.

650.20.300

Descrição introduzida a 16 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.