Zone d'identification
Type
Business process
Forme autorisée du nom
Aconselhamento jurídico
Forme(s) parallèle(s) du nom
Autre(s) forme(s) du nom
Classification
650.20.300
Zone du contexte
Dates
Description
Orientação concedida por um jurista a cidadãos ou entidades que não disponham de recursos económicos ou que pretendam obter informações e esclarecer dúvidas em diversas áreas do direito.
Inicia com o pedido e termina com a prestação do serviço.Inclui comprovativos da situação, análise do caso apresentado, estudo de soluções, acompanhamento e mediação.
Aplica-se, entre outros, ao aconselhamento jurídico prestado aos vários tipos de pessoas ou famílias, incluindo as que se encontrem em situação de risco ou vulnerabilidade, nomeadamente, imigrantes, vítimas de crimes e, de uma forma genérica, a vítimas de exclusão social.
Pode consubstanciar-se, entre outros, em:
Pedido de apoio jurídico
Sinalização e encaminhamento para aconselhamento jurídico
Concessão de apoio jurídico
Aconselhamento jurídico.
Historique
Législation
Zone des relations
Zone du contrôle
Identifiant de la description
650.20.300
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision ou de suppression
Descrição introduzida a 16 de Março de 2022.
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.