Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médicos Externos, após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.

No regulamento da Secretaria-Geral, aprovado pela 64.ª deliberação da 15.ª sessão ordinária da Mesa, de 11 de Abril de 1989, o Gabinete Jurídico estava integrado na Secretaria-Geral, para efeitos de coordenação funcional, dependendo hierarquicamente do membro da Mesa com o pelouro da Secretaria-Geral.

Definido como um Serviço de natureza consultiva, detinha, entre outras, competências ao nível da recolha e divulgaçação de informação jurídica, da emissão de pareceres de natureza jurídica, da coadjuvação jurídica aos restantes Serviços da SCML, bem como do acompanhamento de processos junto dos tribunais. Este ordenamento hierárquico e funcional manteve-se até à 239.ª deliberação da 78.ª sessão ordinária da Mesa, de 1 de Março de 2007, que aprovou a reestruturação orgânica da Secretaria-Geral e o seu novo regulamento, determinando a autonomização do Gabinete Jurídico, que passava a depender diretamente do Provedor.

Com a 369.ª deliberação da 3.ª sessão extraordinária da Mesa, de 31 de Março de 2009, o Gabinete Jurídico passou a ser definido como um serviço instrumental, de natureza fundamentalmente consultiva, que tinha como objetivos o apoio técnico-jurídico aos órgãos de administração e Serviços da instituição, bem como o acompanhamento e coordenação do respetivo contencioso.

Em Outubro de 2012 foi criada a Direção de Assuntos Jurídicos, definida como um serviço instrumental que assegurava, de forma transversal, o suporte e coordenação às atividades e funções técnico-jurídicas da Misericórdia de Lisboa.

Em Janeiro de 2015 voltou a ser consituído o Gabinete Jurídico, integrado no Serviço de Estudos, Planeamento, Auditoria e Jurídico. O novo serviço, identificado como instrumental de apoio técnico, consultoria e assessoria jurídica ao Provedor e à Mesa, ficava ainda responsável por prestar apoio técnico-jurídico aos departamentos e serviços da SCML e coordenar o contencioso jurídico.

Em Junho de 2019 foi aprovado o regulamento orgânico da Direção Jurídica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, definida como um Serviço instrumental de assessoria jurídica e de apoio técnico aos órgãos de administração e aos departamentos e serviços da SCML.

Nasceu a 28 de Outubro de 1900 na freguesia de São Martinho na Covilhã.

Em 1910 ingressou na Academia de Belas Artes do Porto.

Eduardo Augusto Oliveiram de Mello Jorge maltaNasceu na Covilhã a 28 de Outubro de 1900, filho de Manuel Morais.

Estudou na Escola de Belas Artes do Porto.

Membro da Academia Nacional das Belas Artes de Lisboa e da Real Academia de Belas Artes de S. Fernando de Madrid.

Notabilizou-se no retrato. Em 1928 retratou em Madrid o ditador Primo de Rivera e figuras da aristocracia espanhola. Em 1937 esteve no Brasil, onde retrataou as mais notáveis personalidades brasileiras, desde o presidente Getúlio Vargas, expôs no Palácio Itamary (Ministério dos Negócios Estrangeiros); em 1939 també esteve em Paris.

Expôs em Lisboa, em Madrid, em Paris, em Londres (1955) e no Rio de Janeiro, Berlim (1942). Foi membro da Academia de Belas Artes e membro correspondente da Real Academia das Artes de San Fernando, Madrid.

Foi também, para além de retratista, escritor de romances ("No Mundo dos Homens" (1936); "O papagaio azul" (1925); "montanhas russas" (1928), e de livros sobre arte (ensaios sobre Nuno Gonçalves e Francisco de Holanda; "Do meu ofício de pintar" (1935); "Retratos e Retratados" (1938), "Vários Motivos de Arte" (1952), "a Arte de ontem e de hoje" (1948);"Porcelana chinesa ao gosto europeu" (1956)), colaborador de publicações periódicas, portuguesas e estrangeiras. Em 1952, durante a eleição de júris para a escolha de trabalhos a apresentar ao Salão Primavera, Malta acusou injustamente José Dias Coelho (1923-1961) de práticas desonestas, um episódio que desencadeou a sua expulsão da Sociedade Nacional de Belas Artes e o encerramento temporário desta instituição. Sete anos mais tarde, em 1959, ao ser nomeado Diretor do Museu Nacional de Arte Contemporânea (1959-1967), sucedendo ao escultor Diogo de Macedo, foi alvo de vivos protestos de artistas e críticos de arte.

Durante a sua carreira retratou políticos, membros da alta sociedade e das artes, de Portugal, Espanha e Brasil, e ainda figuras do povo. Retratou e Portugal António de Oliveira Salazar, o presidente Carmona, do Presidente da República Craveiro Lopes, do Cardeal Cerejeira, dos escritores e artisitas Teixeira de Pacoaes, Afonso Lopes Vieira, Aquilino Ribeiro, Reinaldo dos Santos, Raúl Lino, do banqueiro e colecionador de arte Ricardo do Espírito Santo Silva, da fadista Amália Rodrigues, do ditador espanhol General Primo de Rivera (retrato equestre), obra muito bem recebida em Madrid e que lhe granjeou fama internacional. Retratou Afonso XIII, rei de Espanha; D. Pedro e D. Mercedes de Orleães e Bragança, o rei HumbertoII de Itália. També retratou figuras do povo (mulheres da Nazaré, tipos étnicos do império colonial portugês), Getúlio Vargas, presidente do Brasil, conde e condessa de Paris, rei Humberto de Itália,
Em 1937 foi distinguido com o Prémio Columbano, do Secretariado da Propaganda Nacional; em 1955 a Medalha de Honra da Sociedade Nacional de Belas Artes;

Pintou e expôs em diversos paises
No início dos anos 60, Eduardo Malta comprou em hasta pública o Solar da Praça de Santa Maria (também conhecido como Solar dos Brito Pegada) no centro de Óbidos. Esta propriedade foi convertida em Museu Municipal.

Faleceu a 30 de Maio de 1967.
Eduardo Malta (1901-1967) nasceu na Covilhã e formar-se-ia na Escola de Belas Artes do Porto. Dedicou grande parte da sua carreira como retratista da alta sociedade e de figuras ligadas ao Estado Novo, nomeadamente, o próprio Oliveira Salazar e Marcelo Caetano. No final da década de 20 retrata figuras da aristocracia espanhola e de regresso a Portugal irá distinguir-se pela realização de vários retratos de figuras da política, das artes e das letras afectas ao regime, bem como diplomatas e algumas figuras da aristocracia europeia, tendo exposto em Espanha, Alemanha e Brasil. Em 1937 recebe o Prémio Columbano, atribuído pelo SPN/SNI, e algumas medalhas em pintura e desenho pela S.N.B.A. Não obstante o facto de ser sócio desta última instituição, Eduardo Malta viria a protagonizar um incidente do qual resultaria o seu encerramento no ano de 1952, e a expulsão como sócio, sendo readmitido mais tarde, participando nos salões da Sociedade em 1955 e 1958. Em 1959 viria a protagonizar um novo incidente ao ser nomeado para director do Museu de Arte Contemporânea, no decurso do falecimento do seu anterior director, Diogo de Macedo, facto que motivou um protesto público assinado por duzentos artistas e intelectuais.

Filho de Francisco Corrêa de Sá e de Maria Eugénia Viana Machado Corrêa de Sá, Eduardo Corrêa de Sá, ou Eduardo Soveral, nasceu a 30 de Janeiro de 1942 na Quinta das Laranjeiras, em Lisboa. Neto materno de Boaventura Freire Corte Real Mendes de Almeida e de Maria Emília Mendes de Almeida, 3.ª Condessa de Caria.

Órfão de mãe desde muito cedo, Corrêa de Sá frequentou os estudos primários no Colégio Infante de Sagres, completando posteriormente os estudos secundários no colégio Institut de Jeunes Gens, em Gruyère na Suíça.

Meio irmão de Maria Teresa Sobral Corrêa de Sá, Maria Carlota Sobral Corrêa de Sá e de Luís José Sobral Corrêa de Sá, todos filhos de Francisco Corrêa de Sá e de Isabel Almeida Braamcamp Sobral.

Cumpriu a comissão militar em Luanda, entre 1964 e 1967.

Assinou vários dos seus escritos como Eduardo Asseca e Eduardo Soveral.

Foi colecionador de arte e fotógrafo amador.

Em 1982, com 38 anos, Eduardo Corrêa de Sá casou com Dulce Malta, viúva do pintor Eduardo Malta.

Foi membro da Conferência de Nossa Senhora do Rosário da Sociedade de São Vicente de Paulo (freguesia de São Domingos de Benfica) e sócio do Grémio Literário de Lisboa.

Num apontamento autobiográfico para a a publicação "The international who's who" Eduardo Soveral identifica-se como poeta, escritor e pintor retratista.

Faleceu a 17 de Julho de 2006, aos 64 anos.

Unidade orgânica cuja designação foi alterada, a 9 de Março de 2006, de Unidade Local de Saúde do Bairro da Boavista para Unidade de Saúde Santa Casa do Bairro da Boavista, com a aprovação do regulamento orgânico da Saúde de Proximidade Santa Casa.

A criação do Núcleo de Planeamento foi aprovada, numa primeira fase, em regime de instalação, pela Portaria n.º 37/75, de 20 de Janeiro, e, posteriormente, pelo Decreto-Lei n.º 313/79 de 20 de Agosto.

Em 1982, o Gabinete de Estudos e Planeamento encontrava-se enquadrado na Secretaria-Geral e tinha como principais atribuições a elaboração de estudos para a definição de políticas, bem como a realização de planos e programas de ação sectoriais.

Com a aprovação do regulamento geral, orgânico e funcional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ocorrida em Janeiro de 2003, o Gabinete de Prospetiva e Planeamento (GPP) é enquadrado na dependência direta do Provedor, cabendo-lhe, em geral, apoiar a Administração na definição do planeamento estratégico e na produção de informação de gestão fundamental à eficaz prossecução da missão da instituição.

Em 2009, com a aprovação de um novo regulamento orgânico, o Gabinete de Estudos e Planeamento, considerado um serviço instrumental da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mantinha as anteriores atribuições do GPP.

Com a criação do Serviço de Estudos, Planeamento, Auditoria e Jurídico (SEPAJ), em 2015, o Gabinete de Estudos e Planeamento passa a figurar entre as as unidades orgânicas dependentes deste serviço.

Natural da freguesia de São Tiago, concelho de Sesimbra, filho de Joaquim José da Luz Rumina e de Angelina Cândida Preto Rumina, Joaquim Rumina Júnior foi uma notável figura da vida social e cultural de Sesimbra.

Casou com Arminda Judite Correia Rumina? e com Maria José Fernandes Rumina?

Médico dentista de profissão, desempenhou as funções de administrador do concelho de Sesimbra.

Foram numerosas as suas iniciativas para desenvolvimento de Sesimbra, destacando-se a criação da escola Tá-Mar para filhos de pescadores.

Publicou vários artigos come elementos históricos e culturais da vila de Sesimbra em periódicos da região, alguns dos quais sob o pseudónimo Joaquim Preto Guerra.

Filha de Manuel Pires e de Elisa Augusta da Assunção Correia.

Casada com Joaquim José da Luz Rumina Júnior.

Filha de Joaquim José da Luz Rumina Júnior e de Arminda Judite Correia Rumina, nasceu a 15 de Março de 1916.

Em Março de 1970 o Governo da República Portuguesa concedeu-lhe um louvor pela dedicação e zelo demonstrados no exercício de funções de diretora interina do Museu Nacional de Arte Contemporânea.

Casou a 20 de Abril de 1972 com Luís Alberto Quilhó Jacobetty.

Membro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Óbidos.

Filha do Odontologista Joaquim José da Luz Rumina, Branca Fernandes Rumina nasceu em Lisboa, a 24 de Março de 1898.

Doutorou-se em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Lisboa, especializando-se posteriormente em oftalmologia.

Foi Médica dos Lactários da Câmara Municipal de Lisboa e dos Lactários e das Creches da Misericórdia de Lisboa e Directora do Posto de Puericultura nº 4 da Junta Geral do Distrito de Lisboa.

Desenvolveu uma intensa actividade de propaganda no âmbito da higiene e assistência infantil.

Em 1930, concorreu a Médica Escolar com um trabalho sobre Cantinas Escolares. Lecionou a Cadeira de Higiene Social da Infância no Instituto de Serviço Social. Colaborou em periódicos Médicos e Pedagógicos (assiduamente nos primeiros anos da revista Os Nossos Filhos), proferiu conferências sobre Higiene, Assistência Infantil, Serviço Social e Puericultura, e participou nos 2º e 3º Congressos das Misericórdias, realizados no Porto (1930) e em Setúbal (1932).

Foi eleita sócia da Sociedade Francesa de Oftalmologia.

Em 1985 foi condecorada pelo Presidente da República com a Ordem de Benemerência.

Faleceu em 1988.

A Companhia de Jesus (Societas Iesu), ordem religiosa de clérigos regulares idealizada por Inácio de Loiola, foi formalmente instituída pelo papa Paulo III através da Bula “Regimini militantes Ecclesiae”, de 27 de Setembro de 1540. Um ano antes, a 3 de Setembro de 1539, o sumo pontífice tinha já dado o seu consentimento verbal ao primeiro esboço do ideário da Ordem, a denominada “Fórmula do Instituto da Companhia de Jesus”, apresentada por Inácio de Loiola.

A “Fórmula”, revista e aprofundada em 1550, definia como principais objetivos da Companhia a defesa e a propagação da fé católica sob a estrita obediência ao sumo pontífice, num contexto religioso europeu marcado pela reação católica à crescente proliferação da Reforma Protestante. A Companhia de Jesus encontrava-se especialmente vocacionada para a instrução e para a missionação, baseando a sua atividade na rigorosa preparação dos seus membros, na disciplina rígida, na piedade vocacionada para a ação e para o contacto direto com as populações.

Os preceitos inicialmente definidos na “Fórmula” foram desenvolvidos por Inácio de Loiola nas Constituições da Companhia de Jesus, verdadeiras regras orgânicas da Companhia, definitivamente aprovadas na primeira Congregação Geral da Ordem realizada no ano de 1558.

Para alcançar os objetivos do seu instituto, os padres inacianos dedicavam-se à pregação, à conversão dos infiéis, apóstatas e hereges, ao ensino dos primeiros rudimentos da fé e da escrita às crianças, jovens e indivíduos humildes, à administração dos sacramentos e ao exercício das obras de caridade (conciliação dos desavindos, assistência material e espiritual aos mais desfavorecidos, aos presos, condenados à morte, doentes, peregrinos, vítimas de calamidades naturais ou epidemias).

Do conjunto dos vetores que constituíam a missão da Companhia de Jesus sobressai a sua obra pedagógica. A fundação de uma autêntica rede global de colégios jesuíticos vocacionados para o ensino de nível primário e médio, gratuito, aberto a largos estratos sociais e dotado de pedagogias, programa e objetivos próprios e uniformizados (“Ratio Studiorum” e “Modus Parisiensis”), constituiu uma das grandes inovações do ensino/aprendizagem nos alvores da Idade Moderna.

A presença dos padres inacianos em Portugal remonta a 1540, ano em que dois dos companheiros de Inácio de Loiola, os padres Simão Rodrigues de Azevedo e Francisco Xavier, chegam a Lisboa encarregues de iniciar a missionação e a conversão dos povos da Índia.

D. João III, forte impulsionador da institucionalização da Companhia e da sua radicação em Portugal, doa-lhe, a 5 de Maio de 1542, o Mosteiro de Santo Antão de Lisboa, que acabou por se tornar a primeira casa própria dos padres da Companhia fora de Roma. No mesmo ano, o padre Simão Rodrigues de Azevedo, responsável pelo lançamento dos alicerces da Companhia em Portugal, fundou, em Coimbra, o Colégio de Jesus destinado à formação dos membros da Ordem.

Em 1546, Inácio de Loiola decidiu criar em Portugal a primeira Província da Companhia e, cinco anos mais tarde, foi fundado o segundo colégio da Ordem em território português (o Colégio do Espírito Santo de Évora). Em 1553 foi inaugurado o Colégio de Santo Antão-o-Velho de Lisboa, o primeiro estabelecimento jesuítico vocacionado também para o ensino de indivíduos externos à Companhia.

Ainda no ano de 1553, por Alvará Régio de 30 de Setembro, D. João III doa aos padres inacianos a casa e ermida de São Roque, anteriormente pertencente à Confraria da mesma invocação, para aí instalarem a sua Casa Professa, isto é o espaço destinado à habitação dos professos da Ordem e o centro a partir do qual os padres proviam os seus cuidados pastorais e exerciam os ministérios apostólicos junto da população de Lisboa.

A 1 de Outubro do mesmo ano, a Companhia de Jesus tomou posse dos imóveis e, no dia seguinte, encontravam-se a residir no complexo catorze padres provenientes do Colégio de Santo Antão. Seguiram-se obras de ampliação da ermida (mais tarde abandonadas para a edificação de um novo templo) e de construção da casa anexa, que terminariam já na centúria de Seiscentos.
A Casa Professa de São Roque de Lisboa tornou-se a sede da Província Portuguesa da Companhia de Jesus e o local de residência do seu provincial.

Superintendia à comunidade instalada em São Roque um padre prepósito da Casa Professa, (ou “superior local”), que respondia perante o provincial da Ordem responsável por todas as casas e colégios da Companhia na Província Portuguesa. Este último encontrava-se subordinado ao Superior Geral, eleito na Congregação Geral (órgão legislativo máximo da Companhia de Jesus) para, vitaliciamente, governar todo o corpo da Ordem.

Residiam na Casa Professa de São Roque os padres da Companhia que, pela sua preparação intelectual e carisma pessoal, haviam professado os votos finais e ocupavam os lugares cimeiros da hierarquia da Ordem mas, também, alguns coadjutores espirituais (sacerdotes) e os coadjutores temporais (irmãos que não recebiam ordens sacras), estes últimos encarregues de zelar pelo aprovisionamento da Casa e, também, de algumas tarefas pastorais. A Casa Professa de São Roque acolheu, igualmente, até ao ano de 1569, alguns noviços que, em virtude da peste que assolou Lisboa nesse ano, acabaram por ser transferidos para os colégios de Évora e Coimbra.

O padre prepósito era coadjuvado no governo da Casa por um definidor (conselheiro), um irmão esmoler (que superintendia a distribuição de esmolas), um padre prefeito da igreja (responsável pela gestão do templo), um padre ministro (que supervisionava todas as matérias temporais do governo da Casa, nomeadamente o serviço doméstico), um irmão soto-ministro, um irmão cozinheiro, um mestre de noviços (responsável pelo ensino, preparação, vigilância e penitência dos iniciantes), um irmão comprador (encarregue de adquirir os víveres da comunidade na Ribeira e noutros mercados ou praças de Lisboa), um irmão porteiro (que controlava a portaria da Casa, isto é, as entradas e saídas da cerca, registando os que saiam e para onde se deslocavam) e "moços de feirinha" (noviços incumbidos do transporte dos víveres adquiridos nos mercados da cidade).

O número cambiante de residentes em São Roque nas duas últimas décadas do século XVI é revelador de que, neste período, a Casa Professa serviria como centro de acolhimento de membros da Ordem em viagem, nomeadamente dos padres que embarcavam nas naus da carreira da Índia e do Brasil para exercerem o seu apostolado junto das populações autóctones.

O complexo de edifícios, composto por igreja, zona habitacional, dormitório, enfermaria, celeiros, biblioteca, cisternas, cerca e oficinas para estudo e trabalho doméstico, funcionava como núcleo a partir do qual os padres da Companhia proviam o cuidado espiritual aos habitantes de Lisboa, pregando nas paróquias da cidade, ouvindo confissões, visitando prisões, ensinando a doutrina católica aos jovens, morigerando costumes e angariando donativos para os mais desfavorecidos, adestrando, também, as suas capacidades missionárias através do contacto com diferentes grupos de estrangeiros que residiam e circulavam pela capital portuguesa.

A Igreja e Casa Professa tornaram-se, desde finais do século XVI, um dos mais concorridos locais de culto da cidade de Lisboa, facto a que não foram alheios o crescente prestígio que os padres da Companhia granjearam junto da população e, também, a atrativa coleção de relíquias existente em São Roque.

A Casa Professa de São Roque de Lisboa e a Companhia de Jesus mantiveram-se em atividade em Portugal até à promulgação da Lei de 3 de Setembro de 1759, pela qual aquela Ordem e os seus membros foram declarados traidores e proscritos. Este diploma constituiu o culminar de um período persecutório iniciado pelo Edital de 7 de Junho de 1758, que proibira os padres inacianos de pregar e confessar no Patriarcado de Lisboa, e pela Carta Régia de19 de Janeiro de 1759, que determinara o sequestro dos bens da Companhia e obrigara os padres a permanecerem nos seus domicílios.

O Alvará de 25 de Fevereiro de 1761 determinou que os bens e alfaias da Companhia de Jesus destinados ao culto passassem para a administração diocesana, tendo decretado também o sequestro e a incorporação dos bens temporais na Câmara Real e no Juízo do Fisco da Inconfidência e dos Ausentes.

O Breve de Clemente XIV, “Dominus ac redemptor noster Iesus Christus”, de 21 de Julho de 1773, determinou a extinção da Companhia de Jesus e, a 7 de Agosto de 1814, a Bula “Sollicitudo omnium ecclesiarum”, de Pio VII, volta a restabelecer a Companhia.

Unidade orgânica criada na sequência da reconversão do Instituto Médico Central em hospital vocacionado para a assistência médica infantil, nos termos do 2.º parágrafo, do artigo 2.º, do Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942.

A partir de 29 de Julho de 1943, os serviços médicos centralizados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passaram a admitir às consultas de especialidades e ao internamento apenas os indivíduos menores de 15 anos de idade.

Unidade orgânica criada na dependência dos Serviços Médico-Farmacêuticos após a reforma dos serviços de assistência médica, farmacêutica e higiénica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa iniciada no ano de 1906 e concretizada a 4 de Fevereiro de 1907.