Comissão Liquidatária do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa
- CLADML
- Collectivité
- 1976-05-15 - 1977-05-31
Comissão Liquidatária do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa
Presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade (cargo)
Presidente da Comissão Liquidatária do Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa (cargo)
Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa
Albergue criado no dia 10 de maio de 1933 pelo Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa para internar provisoriamente indivíduos que mendigavam pelas ruas da cidade de Lisboa e por zonas urbanas circundantes.
O mencionado comando policial nomeou, na mesma altura, a Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade, órgão colegial responsável pela administração do albergue.
O albergue encontrava-se financeiramente dependente das receitas do Fundo de Assistência à Mendicidade, as quais provinham, essencialmente, da cobrança de quotas de subscritores, da organização de festas e da recolha de donativos.
Entre 1933 e 1935, decorreram as obras de beneficiação das instalações do albergue, sitas nos terrenos da antiga sede patriarcal de Lisboa, vulgo Palácio da Mitra, equipando-se os espaços destinados às camaratas, refeitório, cozinha, ginásio, enfermarias, balneários, lavandarias, recreios e terreno de cultivo.
Foram, ainda, criadas salas de aula, destinadas ao ensino dos albergados em idade escolar, tendo sido contratadas professoras do ensino primário.
Para os adultos, aptos a trabalhar, equiparam-se pequenas oficinas de alfaiataria, sapataria, serralharia, carpintaria e latoaria, cuja produção se destinava ao consumo no albergue.
O cumprimento do estipulado no Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, que estabeleceu a criação de albergues em todas as capitais de distrito, determinou a conversão do Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa em albergue distrital. O organismo que lhe sucedeu, o Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa, era administrado por uma nova comissão administrativa e consultiva, mantendo, no entanto, a mesma relação associativa com o Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.
Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade
Órgão colegial instituído pelo comando lisboeta da Polícia de Segurança Pública, no dia 10 de maio de 1933, para proceder à gestão das receitas do Fundo de Assistência à Mendicidade, aplicando-as na instalação e manutenção de um asilo destinado a albergar mendigos.
A Comissão Administrativa do Fundo de Assistência à Mendicidade foi extinta a 1 de agosto de 1940, na sequência do processo de conversão do Albergue de Mendicidade da Polícia de Segurança Pública de Lisboa em Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa, por força do Decreto-Lei n.º 30.389, de 20 de abril de 1940, dando lugar à nomeação de uma nova comissão responsável pela administração do albergue.
Serviço de Animação Sociocultural de Adolescentes e Jovens da Freguesia do Alto do Pina
Comissão Administrativa e Revisora da Misericórdia de Lisboa
Constituída por força da Portaria de 3 de Dezembro de 1941, veio substituir o Conselho de Administração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Manteve-se, "de facto", em funções até 31 de Dezembro de 1942, apesar de extinta pelo artigo 4.º do Decreto-lei n.º 32.255, de 12 de Setembro de 1942, que reestruturou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e reinstituiu a Mesa como o seu deliberativo e de gestão.
A primeira referência ao Gabinete de Relações Públicas da Misericórdia de Lisboa data de 19 de Julho de 1983.
Em 1993, esta unidade unidade orgânica passa explicitamente para a dependência da Secretaria-Geral, mantendo-se em atividade até 2007, sendo o seu conteúdo funcional transferido para a Direção de Comunicação e Imagem.
Centro Recreativo e Sociocultural do Alto do Pina
[Inicialmente os projetos do Centro destinavam-se aos mais jovens, no entanto, dado que este organismo começou a agregar uma diversidade de serviços e atividades aberta à comunidade, houve necessidade de, em 1996, alterar a sua designação para Centro Comunitário].
Tendo como objetivo estruturar e desenvolver um plano de intervenção comunitária e de desenvolvimento local dirigido aos utentes do Centro Recreativo e Sociocultural do Alto do Pina, foi lançado a 1 de Julho de 1995 o PIAP - Projeto Integrado do Alto do Pina.
Este programa promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, recorria a um processo de diagnóstico da realidade social do público-alvo, visando a promoção de iniciativas destinadas a minimizar fatores de risco e os seus efeitos.
Centro Comunitário do Alto do Pina
[O Centro Comunitário do Alto do Pina foi criado em Janeiro de 1996, por necessidade de adequar a sua designação às funções que, entretanto, passou a desenvolver no âmbito da comunidade e não apenas relacionadas com os mais jovens].
Este Centro Comunitário continuou o programa PIAP - Projeto Integrado do Alto do Pina, que havia sido iniciado em Julho de 1995, quando este organismo ainda detinha a designação de Serviço de Animação Sociocultural de Adolescentes e Jovens da Freguesia do Alto do Pina.
Previsto para terminar a 31 de Dezembro de 1997, o PIAP estendeu-se até ao final de 1998, beneficiando da continuidade do financiamento disponibilizado pelo Comissariado Nacional de Luta Contra a Pobreza e concedendo aos utentes do Centro Comunitário do Alto do Pina a possibilidade de prosseguirem diversos projetos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário.
Centro Social Comunitário do Bairro da Flamenga
Tesoureiro dos Depósitos (cargo)
Cargo estatuído no Compromisso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo Alvará Régio de 19 de Maio de 1618.
O lugar de Tesoureiro dos Depósitos foi extinto com a criação do cargo de Irmão Tesoureiro Geral da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto de 23 de Maio de 1766.
Departamento dos Assuntos Sociais
Departamento criado em 1993, em conformidade com os fins estatutários da Misericórdia de Lisboa, tendo como missão executar as ações de índole social, sanitária e educativa, sobretudo em proveito dos mais desprotegidos e, em particular, nas seguintes áreas:
Direção de Serviços de Apoio a Crianças
Em 1996 são nomeados os dirigentes dos serviços do Departamento dos Assuntos Sociais, nomeadamente, a diretora da Direção de Serviços de Apoio a Crianças.
Direção de Serviços de Infância, Juventude e Idosos
A 8 de Julho de 1993 é criado o Departamento dos Assuntos Sociais, congregando, pelas novas direções, as várias valências do Serviço Social da Santa Casa, nomeadamente, a Direção de Serviços de Infância, Juventude e Idosos.