Identity area
Type
Function
Authorized form of name
Administração de direitos, bens e serviços
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
300
Context area
Dates
Description
Relativo à aquisição e gestão de direitos e de bens, no que se incluem os bens materiais e imateriais dos domínios privado e público, bem como à contratualização e gestão de contratos de serviços adjudicados, fornecidos ou concessionados.
Aplica-se, entre outros, à:
monitorização e intervenções de melhoramento de bens;
transferência de direitos de utilização ou exploração;
identificação de bens;
transferência de propriedade, gratuita ou onerosa;
controlo da utilização de bens;
contratualização de serviços;
transferência de responsabilidades de gestão.
Exclui-se:
a fixação de regras e procedimentos de suporte à gestão, incluindo regulamentos internos e manuais de procedimentos de gestão e/ou utilização, que deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10);
os diagnósticos de necessidades e elaboração de planos estratégicos para a gestão de bens e serviços, que são considerados em "Planeamento e gestão estratégica/Planeamento, avaliação e melhoria de serviços" (150.20).
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
300.10
Type
Subfunction
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
300.30
Type
Subfunction
Category of relationship
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
300
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 17 de Maio de 2024.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.