Fonction

Administração de direitos, bens e serviços

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Relativo à aquisição e gestão de direitos e de bens, no que se incluem os bens materiais e imateriais dos domínios privado e público, bem como à contratualização e gestão de contratos de serviços adjudicados, fornecidos ou concessionados.

Aplica-se, entre outros, à:
monitorização e intervenções de melhoramento de bens;
transferência de direitos de utilização ou exploração;
identificação de bens;
transferência de propriedade, gratuita ou onerosa;
controlo da utilização de bens;
contratualização de serviços;
transferência de responsabilidades de gestão.

Exclui-se:
a fixação de regras e procedimentos de suporte à gestão, incluindo regulamentos internos e manuais de procedimentos de gestão e/ou utilização, que deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10);
os diagnósticos de necessidades e elaboração de planos estratégicos para a gestão de bens e serviços, que são considerados em "Planeamento e gestão estratégica/Planeamento, avaliação e melhoria de serviços" (150.20).

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Descrição introduzida a 17 de Maio de 2024.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.