Entidade coletiva

Administração do Departamento de Gestão Imobiliária e Património

2008-12-03 - até ao presente

Nos termos dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o seu Departamento de Gestão Imobiliária que, anteriormente, era dirigido superiormente por uma Direção de caráter colegial, passou a ser gerido por um administrador executivo, coadjuvado, ao nível da implementação das políticas patrimoniais definidas e da coordenação técnica das unidades orgânicas do Departamento, por um diretor de Gestão Imobiliária e Património.

Assumiu, grosso modo, todas as competências anteriormente asseguradas pelo referido órgão diretivo colegial.

Compete ao administrador executivo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, entre outras atribuições:

• gerir o património imobiliário da Misericórdia de Lisboa, de acordo com as políticas definidas pela Mesa e pugnando pelo cumprimento das obrigações e dos encargos que o oneram;
• propor e promover políticas e estratégias adequadas a uma gestão eficiente do património imobiliário da Misericórdia;
• submeter anualmente à aprovação da Mesa o plano de atividades e orçamento, bem como o relatório e contas resultante da atividade do Departamento;
• dirigir e coordenar os serviços do departamento, propondo à Mesa a nomeação dos respetivos dirigentes;
• produzir e submeter à Mesa os regulamentos e as normas internas de enquadramento do funcionamento das unidades orgânicas;
• autorizar a realização de despesas, nos termos e limites que se encontrem estabelecidos pela Mesa;
• ordenar a instauração de processos disciplinares e submeter à Mesa a proposta de sanção disciplinar;
• promover a elaboração de ordens e instruções de serviço necessárias ao funcionamento dos serviços;
• autorizar a mobilidade dos funcionários dentro do Departamento;
• conceder licenças e justificar faltas.

Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

ADMIN-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 19 de Maio de 2022.