Entidade coletiva

Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património

• Direção do DGIP

1991-08-26 - 2008-12-03

Órgão colegial e estatutário responsável pela administração do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, cujas competências eram enquadradas regulamentarmente pelos artigos 4.º, 5.º e 6.º do anexo I dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto.

A Direção reunia ordinariamente uma vez por semana (e, extraordinariamente, sempre que o presidente o determinasse) para deliberar acerca das matérias relacionadas com a sua área funcional, lavrando-se ata de todas as sessões.

Foi extinta, enquanto órgão colegial, após a aprovação dos novos Estatutos da Santa Casa, a 3 de Dezembro de 2008. Após esta data, passou a superintender ao Departamento um administrador-executivo, nomeado pelo Provedor, de entre os vogais da Mesa, coadjuvado por um diretor do Departamento, escolhido pelo referido administrador.

Competia à Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património (DGIP) criar, dirigir e coordenar as unidades orgânicas na sua dependência, assegurando o normal funcionamento do Departamento, pugnando pela elaboração e aprovação dos seus regulamentos orgânicos, bem como pela definição do seu quadro de colaboradores e respetiva gestão.

A Direção deliberava sobre as matérias relativas à aquisição, alienação e rentabilização de bens imóveis e mobiliários (incluindo aplicações financeiras), apresentando à Mesa as respetivas propostas e executando as linhas gerais da política patrimonial por ela definidas.

Cabia à Direção o controlo orçamental do Departamento e a submissão, à aprovação da Mesa, do plano, do orçamento e do relatório e contas anuais.

As sessões da Direção eram superintendidas por um presidente, detentor de voto de qualidade em caso de empate, a quem competia agendar reuniões extraordinárias, representar o DGIP em juízo e fora dele, bem como pugnar pela execução das deliberações da Direção e autorizar despesas e pagamentos.

Por seu turno, o administrador-delegado era responsável direto pela gestão e coordenação das unidades orgânicas do Departamento, dos respetivos colaboradores, pela elaboração das propostas de documentos regulamentares e pela instrução dos processos que deviam ser considerados e despachados nas sessões da Direção, autorizando, na medida das competências que esta última deliberasse delegar-lhe, despesas e pagamentos.

Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os regulamentos dos departamentos anexos.

1165.ª deliberação da 129.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 1998, que aprovou o conteúdo funcional e o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

377.ª deliberação da 29.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Março de 2006, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Órgão colegial composto por um presidente (por inerência, o provedor, podendo este delegar em qualquer adjunto da Mesa) e dois vogais. Um dos lugares de vogal era ocupado, por inerência, pelo adjunto da Mesa responsável pela área funcional financeira ou patrimonial e, o outro, por um administrador-delegado do Departamento, proposto pelo provedor e nomeado pela tutela, por um mandato de três anos.

DIR-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 3 de Fevereiro de 2022.