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Atribuição de comparticipação em tecnologias de saúde

650.10.110

Definição da percentagem de comparticipação, tendo como referência o preço de venda ao público, de medicamento, dispositivo médico ou outras tecnologias de saúde.

Inicia com a receção do pedido e termina com a comunicação da decisão de comparticipação ou com celebração de contrato de comparticipação.

Inclui validação da documentação necessária à instrução dos processos, avaliação e decisão.

Engloba, ainda, a avaliação sistemática da comparticipação.

Aplica-se, entre outros, a:
Pedidos de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos ou outras tecnologias de saúde
Autorização de comparticipação de tecnologias de saúde para utilização em ambulatório
Definição da comparticipação na aquisição dos medicamentos prescritos aos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e de outros subsistemas públicos de saúde
Autorização, exclusão, prorrogação e transferência da comparticipação
Autorização de comparticipação de tecnologias de saúde para utilização em ambulatório.

Excluem-se:
A definição de políticas de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde, que deve ser classificada em 150.10.100 – Definição de políticas setoriais
O apuramento de montantes de reembolso despendidos com encargos relativos a cuidados de saúde, que deve ser considerado em 350.10.506 – Comparticipação em despesas de saúde ao beneficiário.

Pode consubstanciar-se, entre outros, wm:
Autorização de comparticipação de medicamento para utilização em ambulatório
Autorização de utilização de lote de medicamentos hemoderivados
Autorização de comparticipação de medicamento para utilização em ambulatório
Comparticipação em tecnologias de saúde.

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Descrição introduzida a 21 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.