Collectivité

Centro de Apoio Social de Lisboa

CASL

1978-10-07 - 2015-10-14

O Centro de Apoio Social de Lisboa é criado na sequência do processo de extinção do Albergue Distrital de Mendicidade da mesma cidade. Este último foi reconvertido para funcionar com duas valências, a de Centro de Terceira Idade e de Serviço de Acolhimento e Triagem destinado ao encaminhamento para instituições especializadas.

Por força do Decreto-Lei n.º 181, de 3 de Junho de 1980, o Centro incorporou o extinto Serviço Distrital de Acolhimento de Lisboa.

Por conseguinte, para além do apoio às pessoas idosas, o Centro passou a ter, também, como objetivo, proporcionar o internamento provisório a indivíduos em situação de emergência social, promovendo as medidas necessárias à sua reintegração nos meios social, profissional e familiar.

No âmbito de implementação de um novo quadro de gestão do Instituto da Segurança Social, os seus estabelecimentos, incluindo o Centro de Apoio Social de Lisboa, foram transferidos para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por força do Decreto-Lei n.º 240, de 14 de outubro de 2015.

Organismo público dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa subordinado à Secretaria de Estado da Segurança Social.

O Centro de Apoio Social de Lisboa tinha como objetivo proporcionar o internamento provisório de utentes para ele canalizados por outros organismos, pelo tempo indispensável à melhoria das suas condições sociais e de saúde, devendo, para o efeito, conforme as circunstâncias, tomar ou promover as medidas conducentes à reintegração dos mesmos nos meios social, profissional e familiar.

Decreto-Lei n.º 301, de 7 de Outubro de 1978, que criou, na dependência da Secretaria de Estado da Segurança Social, o Centro de Apoio Social de Lisboa, integrando neste organismo, os estabelecimentos que constituíam o extinto Albergue Distrital de Mendicidade de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 16, de 25 de Janeiro de 2011, que definiu o regime legal da cedência dos estabelecimentos do Instituto da Segurança Social, situados na área geográfica do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Decreto-Lei n.º 240, de 14 de Outubro de 2015, que estabeleceu o regime legal da transmissão dos estabelecimentos do Instituto da Segurança Social, situados na área geográfica do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, para Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Entidade composta por duas unidades operacionais a nível distrital:
a) um Centro de Terceira Idade, destinado a indivíduos com mais de 50 anos;
b) um Serviço de Acolhimento e Triagem, com a finalidade de acolher e encaminhar para estabelecimentos adequados, indivíduos em situação de emergência social.

Possuía as seguintes valências:

• Lar;
• Centro de Dia;
• Serviço de Emergência;
• Serviço de Emergência Infantil.

O Serviço de Emergência destinava-se a dar resposta a situações de famílias e de indivíduos desalojados, promovendo a sua reintegração na sociedade.

O Serviço de Emergência Infantil prestava acolhimento temporário a jovens em risco que, regra geral, eram entregues pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa ao organismo público de Segurança Social da zona de Lisboa.

CASL

Élémentaire

Registo de autoridade elaborado a 4 de Março de 2022.