Collectivité

Departamento de Gestão Imobiliária e Património

DGIP

1991-08-26 - até ao presente

Unidade orgânica criada na sequência da reforma dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, operada pelo Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que, entre outros objetivos, pretendeu dotar a instituição de instrumentos organizacionais e meios de gestão caraterizados por um maior grau de autonomia, nomeadamente ao nível da administração do seu património imóvel e mobiliário, no quadro do reconhecimento, pelo referido diploma legal, do estatuto jurídico da Misericórdia (enquanto pessoa coletiva de utilidade pública administrativa).

Assim, com a criação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, dotado de orçamento e contas próprios, procurou-se centralizar, numa unidade orgânica de topo, a gestão patrimonial da instituição, racionalizando-a e tornando-a mais eficaz, operante e flexível, procurando potenciar ativamente a criação de recursos financeiros aplicáveis à prossecução da missão social da Misericórdia de Lisboa. O Departamento elabora orçamento e conta próprios, consolidando os mesmos com o orçamento e contas da Santa Casa, regendo-se a sua gestão e contabilidade pelas normas aplicáveis às empresas.

A partir do ano de 1998 e, nalguns momentos, de forma intermitente, assumiu competências na área de gestão e coordenação de empreitadas ou de intervenções de manutenção e conservação em imóveis, anteriormente asseguradas por unidades orgânicas na dependência do Departamento de Obras ou de outras entidades organizacionais.
É de notar que o período balizado entre os anos de 1999 e 2005 foi marcado por sucessivas tentativas de reestruturação orgânica do Departamento, todas elas de duração e alcance bastante limitados e sem implicações de monta nos conteúdos funcionais, nomenclatura e estruturação das respetivas unidades orgânicas. Apenas o novo organograma e o regulamento aprovados, respetivamente, a 16 de Janeiro e a 16 de Março de 2006, marcaram uma rutura efetiva relativamente à organização em vigor desde o ano de 1998.

As atribuições desta unidade orgânica permaneceram essencialmente as mesmas após a aprovação de novos estatutos da Santa Casa, por força do Decreto-lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro. No entanto, a superintendência do Departamento deixou de ser assegurada por um órgão colegial (Direção), tendo as prorrogativas do mesmo transitado para um administrador-executivo, nomeado, de entre os membros da Mesa, pelo provedor, e coadjuvado por um diretor departamental.

O primeiro regulamento orgânico aprovado após a entrada em vigor dos referidos estatutos, datado de 6 de Agosto de 2009, procurou simplificar e compactar a estrutura organizacional do Departamento, passando este a ser composto apenas por três unidades e quatro núcleos, procurando-se, assim, imprimir maior celeridade aos procedimentos e ao processo decisório, embora as necessidades operacionais tenham ditado, desde então e tendencialmente, uma maior partição das funções departamentais por um número acrescido de unidades orgânicas.

Entre Agosto de 1991 e Dezembro de 2008, constituiu um departamento anexo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (n.º 1 do art.º 3.º do cap. I do Decreto-lei n.º 322/91, de 26 de Agosto).

Desde de Dezembro de 2008, é uma unidade orgânica de cariz operacional de suporte à prossecução da missão da Misericórdia de Lisboa (preâmbulo do Decreto-lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro).

Compete ao Departamento de Gestão Imobiliária e Património assegurar a gestão dos bens imóveis da titularidade da Misericórdia de Lisboa, pugnando, também, pelo cumprimento das obrigações que, nalguns casos, os oneram, para além de garantir uma otimização das fontes de receita patrimoniais que possam ser aplicáveis à prossecução dos fins da instituição.

Esta unidade orgânica é igualmente responsável por instruir os processos de avaliação, aceitação ou repúdio de heranças, legados e doações efetuados a favor da Misericórdia, competindo-lhe, por outro lado, a elaboração de propostas de aquisição e alienação de bens móveis e imóveis, promovendo, de igual modo, todos atos tendentes à conservação e à regularização jurídica do património da Santa Casa.

Cabe-lhe, ainda, autorizar e celebrar contratos de arrendamento, bem como assegurar a organização e atualização anual do cadastro de bens mobiliários e imobiliários.

Tem competido, intermitentemente, a este Departamento a superintendência de unidades orgânicas vocacionadas para a conservação, manutenção e edificação do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa.

É responsável pela apresentação anual do seu plano de atividades, orçamento e relatório e contas próprios, que consolidam com os mesmos documentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pode, também, assumir qualquer competência que, na área da gestão patrimonial, lhe seja conferida por delegação do provedor e da Mesa.

Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os regulamentos dos departamentos anexos.

815.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Junho de 1992, que aprovou o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

168.ª deliberação da 6.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 13 e 14 de Fevereiro de 1992, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para a coordenação das áreas funcionais do património e obras da Santa Casa.

1122.ª deliberação da 28.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 30 de Julho de 1992, que extinguiu o grupo de trabalho encarregado da articulação entre o Departamento de Obras e o Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da estruturação deste último.

211.ª deliberação da 53.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1993, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

567.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 30 de Março de 1993, que aprovou os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

417.ª deliberação da 21.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de Fevereiro de 1994, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1165.ª deliberação da 129.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 1998, que aprovou o conteúdo funcional e o organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1927.ª deliberação da 148.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Dezembro de 1998, que autorizou a alteração dos conteúdos funcionais e do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

41.ª deliberação da 154.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Janeiro de 1999, que determinou a alteração do conteúdo funcional e do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

752.ª deliberação da 6.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 23 de Dezembro de 2002, que determinou nova alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

56.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2003, que aprovou o novo regulamento geral, orgânico e funcional da Misericórdia.

148.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Fevereiro de 2003, que aprovou o novo regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

295.ª deliberação da 34.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Março de 2003, que incumbiu o Gabinete de Auditoria Interna de proceder ao acompanhamento e avaliação o processo de reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1123.ª deliberação da 59.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 11 de Setembro de 2003, que aprovou o regulamento de enquadramento dos procedimentos conducentes ao desalojamento e realojamento dos arrendatários habitacionais do património imobiliário da Misericórdia.

1589.ª deliberação da 71.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 11 de Dezembro de 2003, que aprovou as recomendações do relatório final da ação de acompanhamento e avaliação da reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, elaborado pelo Gabinete de Auditoria Interna, propondo a introdução de melhorias procedimentais e de gestão ao nível do sistema de controlo interno, do imobilizado corpóreo, dos donativos, das disponibilidades em caixa, das obras de manutenção, entre outras competências do Departamento.

1597.ª deliberação da 16.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 11 de Dezembro de 2003, que aprovou o documento “Os caminhos do património – uma estratégia para o património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, apresentado pelo presidente da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

677.ª deliberação da 94.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 27 de Maio de 2004, que aprovou o reajustamento organizativo do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e a definição dos respetivos conteúdos funcionais.

1205.ª deliberação da 108.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Setembro de 2004, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1325.ª deliberação da 112.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Outubro de 2004, que determinou a alteração do organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como a nomeação, em regime de comissão de serviço, do respetivo quadro dirigente, de chefias e de secretariado.

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

377.ª deliberação da 29.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Março de 2006, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

771.ª deliberação da 41.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 8 de junho de 2006, que instituiu, na dependência do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, o Comité de Investimentos Financeiros e aprovou o seu regulamento.

Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, que aprovou os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

875.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 2009, que aprovou o regulamento orgânico da Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, autonomizando-a em relação ao Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

958.ª deliberação da 30.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Agosto de 2009, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 21 de Janeiro de 2014, que determinou o reajustamento do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da modificação da sua Direção sancionada pelas deliberações n.º 3 e 4 da sessão ordinária da Mesa de 6 de Janeiro do mesmo ano.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou a reestruturação do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, bem como o seu regulamento orgânico.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que procedeu à revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

920.ª deliberação da 75.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Junho de 2019, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

1159.ª deliberação da 165.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 1 de Julho de 2021, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo organograma.

Entre os anos de 1991 e 2008, o Departamento de Gestão Imobiliária e Património (DGIP) foi superintendido por uma Direção, órgão colegial composto por um presidente (por inerência, o provedor, podendo este delegar em qualquer adjunto da Mesa) e dois vogais. Um destes vogais era, por inerência, o adjunto da Mesa responsável pela área funcional financeira ou patrimonial e, o outro, um administrador-delegado do Departamento, proposto pelo provedor e nomeado pela tutela, para um mandato de três anos.

A partir de Dezembro de 2008, com a reforma dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a direção do Departamento perdeu o seu caráter colegial, passando o mesmo a ser dirigido superiormente por um administrador-executivo nomeado, de entre os vogais da Mesa, pelo provedor, com possibilidade de subdelegar competências nos dirigentes de primeira linha do Departamento.

O DGIP conheceu, ao longo da sua existência, inúmeras reestruturações orgânicas, regulamentos e ajustamentos dos conteúdos funcionais dos vários serviços dependentes. O seu primeiro organograma foi aprovado a 4 de Junho de 1991, embora as competências das unidades orgânicas apenas tenham sido fixadas, pela primeira vez, a 11 de Março de 1993.

Entre 4 de Junho de 1992 e 4 de Fevereiro de 1993, compunham o Departamento sete unidades orgânicas colocadas, em idêntico nível hierárquico, sob a dependência da Direção e do administrador-delegado. Eram elas o Serviço de Administração do Património, o Apoio Administrativo, o Gabinete de Avaliação do Património e os Núcleos de Atendimento, de Contabilidade e Estatística, de Gestão da Carteira de Títulos, de Gestão de Operações de Curto Prazo. A Direção do Departamento era coadjuvada por um assessor e o administrador-delegado, por um assessor imobiliário.

No período compreendido entre 4 de Fevereiro de 1993 e 8 de Fevereiro do ano seguinte, integravam o DGIP uma Direção de Gestão do Património Imobiliário, da qual dependiam um Gabinete de Avaliação de Património e um Serviço de Administração do Património. Este último serviço dirigia três unidades orgânicas: o Setor de Administração de Imóveis, o Núcleo de Inventário e Cadastro e o Setor de Testamentarias. Integravam ainda o Departamento os Núcleos de Atendimento, de Contabilidade e Estatística, de Gestão da Carteira de Títulos, de Gestão de Operações de Curto Prazo, bem como o Apoio Administrativo, todos colocados na dependência direta do administrador-delegado e da Direção.

De 8 de Fevereiro de 1994 a 16 de Julho de 1998, o DGIP era composto pelas Direções de Serviço de Avaliação do Património e de Administração do Património, desdobrando-se, esta última, no Setor de Inventários e Cadastros e nos Serviços de Administração do Património (que, por sua vez, compreendiam o Setor de Administração de Imóveis e o Setor de Heranças, Legados e Doações). Sob superintendência da Direção do Departamento encontravam-se um Núcleo de Atendimento e a Divisão de Ativos Financeiros e Estatística, a qual englobava um Núcleo de Estatística e os Serviços de Administração de Ativos Financeiros, na dependência dos quais funcionavam dois Núcleos, um de Gestão da Carteira de Títulos e outro de Operações de Curto Prazo.

Entre 16 de Julho de 1998 e 23 de Dezembro de 2002, foram criados, na dependência da Direção, dois serviços de apoio: uma Secretaria e um Núcleo de Organização e Informática. A orgânica do Departamento foi reduzida, passando o mesmo a contar apenas com uma Direção de Administração e Gestão do Património, da qual dependiam a Repartição de Heranças Legados, Doações e Testamentarias, bem como a Repartição de Administração e Gestão do Património. Integravam também o DGIP a Divisão de Avaliação e Conservação do Património e a Divisão de Gestão de Ativos Financeiros. Contudo, por deliberação da Mesa de 3 de Dezembro de 1998, foi criada uma Divisão de Avaliação, Conservação do Património e Segurança, composta por uma Divisão de Segurança, por um Gabinete de Avaliação, Planeamento e Intervenções e pelo Serviço de Conservação e Reparação, tendo sido extinta a Direção de Serviços de Segurança e de Conservação de Imóveis, criada pela deliberação n.º 989, de 11 de Julho de 1996 (41.ª deliberação da Mesa de 14 de Janeiro de 1999, que determinou este aditamento ao n.º 3 da deliberação da Mesa de 3 de Dezembro de 1998).

De 23 de Dezembro de 2002 a 27 de Maio de 2004, o DGIP integrava a Direção de Administração e Gestão do Património, composta por um Serviço de Heranças, Legados, Doações e Testamentarias e por um Serviço de Administração e Gestão do Património. Foi criada a Direção de Conservação e Obras, que englobava a Unidade de Estudos e Projetos e a Unidade de Conservação e Fiscalização de Obras. Sob a dependência direta do administrador-delegado encontravam-se a Secretaria, a Unidade de Gestão de Ativos Financeiros, bem como a Unidade de Avaliação, Planeamento e Intervenção.

Por deliberação da Mesa de 27 de Maio de 2004 foi revogado o modelo organizativo do DGIP, passando o Departamento a contar com uma nova estrutura orgânica aprovada a 14 de Outubro do mesmo ano, após um período experimental e de reajustamento. Sob a superintendência da Direção e do administrador-delegado encontravam-se a Direção Patrimonial, que englobava a Unidade de Gestão do Património, a Unidade de Gestão do Património, a Unidade de Ativos Financeiros, a Unidade de Obras e Conservação, a Unidade de Benemerências, a Unidade de Atendimento e Triagem, a Unidade de Apoio Jurídico e a Secretaria. A Direção de Gestão do Património superintendia à Unidade de Estudos e Projetos, bem como à Unidade de Valorização do Património.

Esta estrutura organizativa manteve-se em vigor até 16 de Janeiro de 2006, data em que foi aprovado um novo organograma do DGIP, no âmbito de um processo de modernização e reestruturação organizacional da Misericórdia de Lisboa. O Departamento passou então a contar com uma Direção de Administração do Património da qual dependiam o Gabinete de Assessoria do Património, o Gabinete de Informação e Controlo de Gestão, a Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos e a Direção de Gestão de Ativos Imobilizados. A primeira destas direções tinha na sua dependência a Unidade de Estudos e Projetos e a Unidade de Manutenção e Obras. A segunda direção era composta por uma Unidade de Imobilizado, por uma Unidade de Benemerências e pelo Gabinete de Apoio Técnico. Na dependência imediata da Direção do Departamento funcionava um Gabinete de Ativos Financeiros. A partir de 8 de Junho de 2006, acresceu a esta estrutura organizativa um Comité de Investimentos Financeiros. Pela 875.ª deliberação da Sessão Ordinária da Mesa de 16 de Julho de 2009, a Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos foi autonomizada do DGIP, passando a responder diretamente à Mesa.

A partir de 6 de Agosto de 2009, o Departamento de Gestão Imobiliária e Património passou a reger-se por um novo regulamento orgânico e conheceu uma reestruturação que traduziu já a alteração estatutária da Misericórdia de Lisboa, a qual, no que concerne ao DGIP, se consubstanciou na extinção da Direção enquanto órgão decisório coletivo, passando a mesma a ser assegurada por um administrador executivo, ao qual se encontrava subordinado um diretor de Gestão Imobiliária. Foram criadas três unidades orgânicas na imediata dependência da Direção do Departamento. Eram elas a Unidade de Gestão e Valorização, a Unidade de Apoio à Gestão (que integrava o Núcleo de Informação e Controlo de Gestão) e a Unidade de Benemerências e Ativos. Esta última, englobava o Núcleo de Cadastro e Registo, o Núcleo de Benemerências e o Núcleo de Prédios e Jazigos.

Esta estrutura manteve-se inalterada até 3 de Fevereiro de 2013, momento em que as competências do DGIP foram alargadas, voltando a superintender à unidade orgânica encarregada da edificação, conservação e manutenção do património imobiliário da Santa Casa. Assim, diretamente dependentes do Diretor do Departamento, encontravam-se o Gabinete de Apoio Administrativo e Arquivo, o Gabinete de Apoio à Gestão, a Direção de Património e a Direção de Projetos e Obras. A primeira destas direções era composta pela Unidade de Ativos (à qual se encontravam subordinados os três Núcleos: o de Equipamentos, o de Prédios Urbanos e o de Prédios Rústicos), pela Unidade de Benemerências (que integrava o Núcleo de Doações Heranças e Legados e o Núcleo de Apoio ao Benemérito) e pelo Núcleo de Valorização e Cadastro. Relativamente à segunda direção, a mesma superintendia à Unidade de Projetos e Obras (que incluía o Núcleo de Projetos e o Núcleo de Obras e Fiscalização) e à Unidade de Conservação e Manutenção, composta por um Núcleo de Instalações Técnicas Especiais e por um Núcleo de Conservação. Por deliberação da Mesa datada de 21 de Janeiro de 2014, procedeu-se a ajustamentos orgânicos e funcionais de pequena monta, destacando-se a criação de dois lugares de subdiretor do Departamento.

A deliberação da Mesa datada de 2 e 3 de Fevereiro de 2015 ditou uma nova reestruturação do DGIP. Deste modo, até 6 de Abril de 2017, o Departamento era composto por um administrador-executivo, um diretor e dois subdiretores do Departamento. Respondiam perante estes uma Direção de Património, uma Direção de Projetos e Obras e um Gabinete de Apoio à Gestão (composto por um Núcleo de Apoio Administrativo e Arquivo, um Núcleo de Controlo e Gestão, um Núcleo de Aquisições e um Núcleo de Gestão de Contratos. Integravam a primeira das referidas direções o Núcleo de Valorização e Cadastro, a Unidade de Ativos e os três Núcleos dela dependentes (o de Equipamentos, o de Prédios Urbanos e o de Prédios Rústicos), bem como a Unidade de Benemerências, com um Núcleo de Apoio ao Benemérito colocado na sua dependência. Por seu turno, a Direção de Projetos e Obras compreendia a Unidade de Projetos e Obras e os seus dois Núcleos (de Projetos e de Obras e Fiscalização), para além da Unidade de Conservação e Manutenção (da qual faziam parte o Núcleo de Instalações Técnicas Especiais e o Núcleo de Conservação). Procedeu-se ao reajustamento desta organização a 28 de Abril de 2016, sendo as principais alterações introduzidas a redução do número de subdiretores para um e alteração da designação e de alguns conteúdos funcionais das duas direções, que passaram a denominar-se Direção de Gestão Patrimonial e Direção de Gestão de Projetos e Obras.

Nova mutação orgânico-funcional ocorreu nos termos da deliberação da Mesa de 6 de Abril de 2017, tendo o Núcleo de Valorização e Cadastro passado a Unidade e a Direção de Gestão de Projetos e Obras perdido as competências relativas aos projetos para um Gabinete de Planeamento de Estudos e Projetos, criado na dependência do Diretor do Departamento. Este Gabinete integrava o Núcleo de Projetos e o Núcleo de Apoio Técnico. Extinguiu-se a Unidade de Projetos e Obras, em virtude da criação do referido Gabinete e de uma Unidade de Obras (na dependência da qual funcionavam o Núcleo de Fiscalização de Obras e um novo Núcleo de Vistorias e Garantias de Obras). Foi, ainda, criado um Núcleo de Arte e Design, que respondia diretamente à Direção do Departamento.

Com a entrada em vigor de um novo regulamento orgânico, aprovado a 6 de Junho de 2019, o DGIP passou a ser constituído por cinco unidades orgânicas sob a superintendência do administrador-executivo e do diretor do Departamento: a Unidade de Apoio à Gestão (e os seus Núcleos de Apoio Administrativo e de Controlo de Planeamento e Orçamento), a Unidade de Gestão de Contratos (que compreendia um Núcleo de Gestão de Contratos Patrimoniais e um Núcleo de Contratos Aquisitivos), a Direção Patrimonial, a Direção de Planeamento, Estudos e Projetos e a Direção de Gestão de Obras. A Direção de Gestão Patrimonial era composta pela Unidade de Ativos e pelos os seus Núcleos de Prédios de Atividade e de Prédios de Rendimento; pela Unidade de Valorização e Cadastro e pela Unidade de Benemerências. Subordinados à Direção de Planeamento, Estudos e Projetos, encontravam-se a Unidade de Estudos e Projetos (composta pelos Núcleos de Projetos e de Design de Interiores) e a Unidade de Apoio Técnico e Arquivo. Por seu turno, a Direção de Gestão de Obras integrava a Unidade de Obras e os respetivos Núcleos de Fiscalização de Obras e de Vistorias e Garantias de Obra, bem como a Unidade de Conservação e Manutenção, na dependência da qual se encontravam o Núcleo de Conservação, o Núcleo de Gestão Técnica Centralizada e o Núcleo de Instalações Técnicas Especiais.

O DGIP sofreu nova reestruturação a 1 de Julho de 2021, tendo sido extinta a Direção de Gestão Patrimonial, para dar lugar à Direção de Benemerências e Património, constituída pela Unidade de Benemerências, pela Unidade de Ativos (e os seus Núcleos de Prédios de Atividade, de Prédios de Rendimento e de Vistorias e Garantias de Obra), pela Unidade de Valorização e Cadastro e pelo Núcleo de Contratos Patrimoniais. Foi igualmente criada uma Direção de Manutenção de Infraestruturas e Conservação que integra a Unidade de Manutenção de Infraestruturas, bem como a Unidade de Conservação e os seus Núcleos de Conservação Ordinária e de Conservação Extraordinária. À Direção de Projetos e Obras compete superintender às Unidades de Apoio Técnico, de Gestão de Obras e de Estudos e Projetos. Esta última compreende dois Núcleos: o de Projetos e o de Design de Interiores. No âmbito desta reestruturação, mantiveram-se dependentes do Diretor do Departamento a Unidade de Apoio à Gestão e a Unidade de Gestão de Contratos. Esta última, passou a superintender dois novos Núcleos, o de Gestão de Contratos de Projetos e Obras e o de Gestão de Contratos de Continuidade.

DGIP

Élémentaire

Registo de autoridade elaborado a 6 de Abril de 2022.