Dossier 01 - Determinação do valor das propriedades de Delmira Maçãs sitas no concelho de Marvão

Cote

PT -SCMLSB AFBM/A/C/08/01

Titre

Determinação do valor das propriedades de Delmira Maçãs sitas no concelho de Marvão

Date(s)

  • 1990-02-12 - 1990-03-23 (Production)

Niveau de description

Dossier

Étendue matérielle et support

32 fls.

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Portée et contenu

Inclui uma notificação do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Portalegre, endereçada a Delmira Maçãs, com a reprodução de documentos pertencentes ao processo judicial de impugnação da avaliação dos prédios da destinatária, por ocasião do falecimento de António Eusébio Benito Maçãs.

Compreende também um aviso-postal do mesmo Tribunal Tributário a informar que, por sentença de 12 de Março de 1990, foi considerada procedente a impugnação apresentada, com a consequente anulação da referida avaliação.

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