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Direção de Administração do Património

2006-01-16 - 2009-08-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 16 de Janeiro de 2006.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pela Direção Patrimonial. A partir de 16 de Julho de 2009, perdeu a superintendência sobre a Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, que foi autonomizada do DGIP, ficando sob alçada direta do membro da Mesa com o pelouro das obras.

Foi extinta em 6 de Agosto de 2009, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• implementar e executar as políticas gerais e setoriais de administração do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa;
• assegurar a gestão das instalações e equipamentos, bem como dos ativos imobilizados (no âmbito do desenvolvimento de uma política de benemerências);
• suportar a tomada de decisão pela Direção do Departamento no quadro da política e das estratégias tendentes a gerir, recuperar, manter, valorizar e rentabilizar os imóveis da titularidade da Santa Casa;
• elaborar o plano de atividades, o orçamento e o relatório anual de atividades do Departamento, submetendo estes documentos à aprovação da Direção;
• promover a identificação, negociação, implementação e monitorização de "grandes projetos" e de "projetos especiais" a concretizar através da participação em fundos ou de parcerias de investimento imobiliário, entre outras modalidades;
• pugnar pela avaliação do património proposto para doação, venda, permuta ou parceria;
• planear e gerir as obras de conservação e manutenção no património imobiliário da Misericórdia;
• promover a organização e atualização do cadastro dos bens imóveis, bem como do inventário dos bens móveis;
• pronunciar-se sobre a aceitação ou repúdio das heranças, legados e doações, assegurando os direitos e cumprindo os respetivos encargos;

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

377.ª deliberação da 29.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Março de 2006, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

875.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 2009, que aprovou o regulamento orgânico da Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos, autonomizando-a do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

Compreendia as seguintes unidades orgânicas:
Gabinete de Assessoria do Património
Gabinete de Informação e Controlo de Gestão
Direção de Gestão de Instalações e Equipamentos (até 16 de Julho de 2009).
Direção de Gestão de Ativos Imobilizados.

DIAP

Registo de autoridade elaborado a 10 de Maio de 2022.