Collectivité

Direção de Avaliação, Conservação do Património e Segurança

• Divisão de Avaliação e Conservação do Património (entre 16-07-1998 e 03-12-1998)

1998-07-16 - 2002-10-03

Unidade orgânica criada na dependência da Direção do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 16 de Julho de 1998.

Começou por ter um enquadramento de divisão de serviços, mas, por força da 1927.ª deliberação da Mesa, de 3 de Dezembro do referido ano, passou a direção.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pela Direção de Serviços de Avaliação do Património e, após a entrada em vigor da mencionada deliberação, passou a integrar e a coordenar três unidades orgânicas, acrescendo às suas atribuições várias competências na área da conservação e segurança do património imobiliário da Misericórdia de Lisboa, na sequência da extinção da Direção de Serviços de Segurança e Conservação de Imóveis, que, até então, reportava perante um dos adjuntos da Mesa.

Foi extinta a 3 de Outubro de 2002, após aprovada a reestruturação orgânica do DGIP.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• apoiar a Direção do Departamento e o administrador-delegado na definição dos objetivos globais, das políticas e estratégias de gestão do património da Misericórdia de Lisboa.~
• coordenar as unidades orgânicas dependentes, de modo a alcançar as metas, indicadores e objetivos delineados, garantindo, também, a condução dos projetos de loteamento e de reconversão de espaços.
• apoiar a tomada de decisão sobre a aquisição e alienação de imóveis;
• elaborar pareceres sobre a viabilidade de arrendamentos, trespasses e locação de imóveis;
• proceder à avaliação dos prédios da titularidade da Misericórdia de Lisboa, informando a tomada de decisão sobre os atos de gestão a desenvolver;
• promover a valorização do património imobiliário urbano por intermédio de ações de conservação e beneficiação dos edifícios, ou da sua reabilitação profunda, por intermédio do programa RECRIA ou outros similares;
• valorizar o património imobiliário rústico, desenvolvendo estudos de viabilidade de urbanização dos terrenos e dinamizando os processos de loteamento;
• colaborar com a Direção de Administração e Gestão do Património na informatização do cadastro de imóveis;
• assegurar a gestão corrente dos procedimentos de utilização e afetação do património imobiliário;
• instruir e monitorizar os processos de avaliação imobiliária por parte de peritos externos;
• apresentar um plano anual e orçamento para as intervenções de conservação dos imóveis;
• instruir e acompanhar os procedimentos aquisitivos destinados à realização de obras;
• proceder à fiscalização das empreitadas adjudicadas, conferindo os autos de medição e propondo o pagamento devido pelos serviços prestados;

Após 8 de Dezembro de 1998 acresceram as suas competências relativas às intervenções de manutenção e conservação dos imóveis da Misericórdia de Lisboa, bem como à segurança física dos mesmos, em virtude da extinção da Direção de Serviços de Segurança e de Conservação de Imóveis e incorporação das suas unidades orgânicas dependentes.

1165.ª deliberação da 129.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Julho de 1998, que aprovou o organograma e os conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

1927.ª deliberação da 148.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Dezembro de 1998, que determinou a alteração do organograma e dos conteúdos funcionais do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

41.ª deliberação da 154.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 14 de Janeiro de 1999, que extinguiu a Direção de Serviços de Segurança e de Conservação, criada por força da 989.ª deliberação da 27.ª Sessão Ordinária da Mesa, de 11 de Julho de 1996.

343.ª deliberação da 13.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 3 de Outubro de 2002, que aprovou o novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, no âmbito da reestruturação orgânica da Misericórdia.

Compreendia, desde 8 de Dezembro de 1998, as seguintes unidades orgânicas:
Divisão de Segurança
Gabinete de Avaliação, Planeamento e Intervenções
Serviço de Conservação e Reparação.

DACP

Registo de autoridade elaborado a 27 de Abril de 2022.