Subfunction

Estabelecimento e cessação de relações de trabalho

250.10

Compreende as atividades de processamento administrativo do recrutamento/seleção e do provimento de pessoas no desempenho de funções e de cargos (trabalhadores, funcionários públicos, dirigentes, membros do Governo e outros titulares de cargos políticos não eleitos por sufrágio universal), bem como os atos de posse no cargo ou função, quando haja lugar aos mesmos (no que se inclui a posse de titulares de cargos políticos eleitos por sufrágio universal).

Inclui a designação de individualidades ou representantes institucionais para conselhos, comissões, grupos de trabalho ou missões específicas, remunerados ou não.

Integra, igualmente, o recrutamento de voluntários e a definição dos termos da realização do trabalho voluntário (não obstante o voluntário nunca ocupar um designado posto de trabalho).

Compreende, ainda, os procedimentos de cessação da relação de trabalho, independentemente de ter sido estabelecida por nomeação, contrato, ou outra forma de acordo entre as partes.

Aplica-se, entre outros, a:
procedimentos de seleção, que podem revestir a forma de convite, proposta, concurso, eleição ou outros;
provimento, que pode revestir a forma de contrato de trabalho, de despacho ou de decreto de nomeação/recondução, podendo ser, ou não, objeto de publicação em Diário da República;
cessação de relação de trabalho, podendo corresponder ao fim da relação jurídica de emprego, ao fim do desempenho de uma função ou cargo determinado, ou ao fim da realização de trabalho voluntário.

250.10

Descrição introduzida a 10 de Fevereiro de 2023.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.