Zona da identificação
Tipo de relação
Processo de negócio
Forma autorizada do nome
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
400.30.001
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Formalização de atos jurídicos extrajudiciais que consubstanciam uma declaração de vontade fazendo fé pública perante terceiros.
Inicia com o pedido de celebração do ato e termina com o registo e/ou a publicação do mesmo.
Inclui a verificação da legalidade dos documentos, elaboração e feitura do título, escritura ou testamento e respetivas assinaturas, apresentação de comprovativos dos pagamentos devidos (quando aplicável).
Aplica-se, entre outros, a:
escrituras públicas, testamentos e procurações, reconhecimentos, documentos particulares autenticados.
contratos ou autos de emparcelamento
averbamentos
regime especial de Representações Permanentes em Portugal de Entidades Estrangeiras – Sucursal na Hora (SNH)
procedimento especial de transmissão, oneração e registo de imóveis (Casa Pronta)
constituição on-line de Sociedade Comercial, designadamente Empresa On-line (EOL)
regime especial de constituição imediata de Associações – Associação na Hora (ANH)
património imobiliário anteriormente submetido ao regime jurídico de colonização interna
regime especial de constituição imediata de sociedade comercial, vulgarmente conhecida por Empresa na Hora – ENH
partilha de património conjugal, realizada no Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha (BHDP).
Excluem-se:
o apuramento emolumentar devido pela prática do ato por parte da Administração, bem como a cobrança coerciva da conta do ato (certificado de conta), não voluntariamente liquidada, que deve ser considerado em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas.
os atos registrais não decorrentes deste tipo de procedimento, devem ser considerados respetivamente em 400.10.001 – Registo civil, 400.10.200 – Registo comercial e 400.10.406 – Registo predial.
a emissão de cópias não certificadas de instrumentos públicos, de registos ou de outros documentos arquivados, que deve ser considerada em 450.30.503 – Confirmação, conferência ou emissão de cópias não certificadas.
a emissão de certidões de instrumentos públicos, de registos ou de outros documentos arquivados, que deve ser considerada em 450.30.003 – Emissão de certidões.
a impugnação contenciosa das decisões dos conservadores, que deve ser considerada em 600.30.751 – Recurso das decisões das Autoridades Administrativas.
a celebração de contrato decorrente de aquisição de bens e serviços, que deve ser considerada no respetivo processo, em 300.10 (de acordo com o objeto do contrato).
a impugnação hierárquica das decisões dos conservadores, que deve ser considerada em 500.40.500 – Processamento de recursos hierárquicos.
os pedidos de informação que não se integram em qualquer processo específico, que devem considerados em 900.20.604 – Tratamento de informações e processamento de pedidos de informação.
História
Legislação
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
400.30
Tipo de relação
Subfunção
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
'Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos' decorre do cumprimento da subfunção 'Formalização notarial e registral de atos jurídicos'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/001
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/002
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/003
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/004
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/005
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/006
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/007
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/008
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/009
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/010
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/011
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/012
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/013
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/014
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/015
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/016
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/017
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/018
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/019
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/020
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/021
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/022
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/023
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/024
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/025
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/026
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
PT -SCMLSB SCML/GF/RD/01/027
Natureza da relação
A documentação resulta da execução do processo de negócio 'Formalização de atos jurídicos extrajudiciais'.
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
400.30.001
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 26 de Maio de 2023 e atualizada a 8 de Janeiro de 2025.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.