Zona da identificação
Tipo de relação
Subfunção
Forma autorizada do nome
Formalização notarial e registral de atos jurídicos
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) do nome
Classificação
400.30
Zona do contexto
Datas da relação
Descrição
Compreende os processos conduzidos por autoridades públicas destinados a dar forma legal e/ou a conferir fé pública a factos ou atos da esfera privada, ou da esfera das relações entre entidades privadas e públicas.
Aplica-se a atos tipicamente notariais destinados a garantir a eficácia dos atos jurídicos, como seja a celebração de escrituras públicas, testamentos ou procurações, bem como aos demais títulos emitidos pelos serviços de registo.
História
Legislação
Zona das relações
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
400.30.001
Tipo de relação
Processo de negócio
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
'Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos' decorre do cumprimento da subfunção 'Formalização notarial e registral de atos jurídicos'.
Datas da relação
Função relacionada
Forma autorizada do nome
Identificador
400
Tipo de relação
Função
Categoria da relação
Hierárquica
Descrição da relação
'Prestação de serviços de identificação e registo' enquadra a subfunção 'Formalização notarial e registral de atos jurídicos'.
Datas da relação
Zona do controlo
Identificador da descrição
400.30
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão ou eliminação
Descrição introduzida a 8 de Janeiro de 2025.
Línguas e escritas
Sistema(s) de escrita
Fontes
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.