Identity area
Type
Subfunction
Authorized form of name
Formalização notarial e registral de atos jurídicos
Parallel form(s) of name
Other form(s) of name
Classification
400.30
Context area
Dates
Description
Compreende os processos conduzidos por autoridades públicas destinados a dar forma legal e/ou a conferir fé pública a factos ou atos da esfera privada, ou da esfera das relações entre entidades privadas e públicas.
Aplica-se a atos tipicamente notariais destinados a garantir a eficácia dos atos jurídicos, como seja a celebração de escrituras públicas, testamentos ou procurações, bem como aos demais títulos emitidos pelos serviços de registo.
History
Legislation
Relationships area
Related function
Authorized form of name
Identifier
400.30.001
Type
Business process
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Related function
Authorized form of name
Identifier
400
Type
Function
Category of relationship
hierarchical
Description of relationship
Dates of relationship
Control area
Description identifier
400.30
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision or deletion
Descrição introduzida a 8 de Janeiro de 2025.
Language(s)
Script(s)
Sources
Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.