Processo de negócio

Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares

850.10.002

Atribuição de estímulos no âmbito de programas e medidas e acompanhamento da execução dos projetos ou ações financiadas.

Inicia com a submissão da candidatura e termina com a elaboração do relatório final de execução da operação ou projeto apoiado, elaborado aquando do fim do programa de apoio.

Inclui instrução da candidatura, decisão, comunicação da atribuição do apoio, contratualização, acompanhamento e controlo da execução do projeto ou operação, apresentação de comprovativos de despesa, reajustamentos ao programa e elaboração de relatórios intercalares e relatório final, análise e avaliação dos relatórios, aprovação do encerramento do processo de apoio.

Inclui ainda a eventual suspensão ou rescisão do contrato de apoio.

Aplica-se, entre outros, a:
Candidaturas recebidas por entidades que concedem apoios
Candidaturas apresentadas por entidades que beneficiam de apoios
Eventual suspensão ou rescisão do contrato de apoio
Candidaturas a medidas agroambientais
Medidas de investimento
Candidaturas a bolsas de investigação.

Excluem-se:
A definição dos programas operacionais e outros programas de apoio, que deve ser considerada em 150.10.200 – Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito nacional
A contratação de serviços ou a aquisição de bens, que deve ser considerada em 300.10.005 – Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços
A monitorização e avaliação dos programas operacionais e de outros programas de apoio, que devem ser consideradas em 150.10.600 – Avaliação de políticas e instrumentos de operacionalização
Os pagamentos aos beneficiários, que devem ser considerados em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas
Os empréstimos no âmbito de programas de apoio financeiro para regularização do pagamento de dívidas, que devem ser considerados em 350.40.401 – Contração e amortização de empréstimos
A atribuição de prestações sociais e auxílios económicos, que dever ser considerada em “Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos” (650.10)
A concretização do projeto, que deverá ser considerada na função respetiva.

850.10.002

Descrição introduzida a 29 de Março de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.