Subfunção

Atribuição e controlo de financiamentos e de ajudas diretas

850.10

Compreende as atividades relacionadas com a gestão e acesso aos programas que disponibilizam apoio financeiro ou outras ajudas diretas às entidades beneficiárias, destinatárias ou elegíveis em cada medida de apoio, bem como as atividades de acompanhamento e controlo de projetos apoiados.

Compreende, igualmente, as ações que revestem a forma de apoios diretos eventuais não submetidos a concurso, bem como de atribuição de prémios com ou sem expressão financeira, sujeitos ou não a concurso, instituídos por entidades nacionais, regionais ou locais, públicas ou privadas.

Engloba, ainda, as atividades de captação de mecenas e gestão de apoios mecenáticos, bem como o processamento de pedidos de patrocínio.

Aplica-se, entre outros, a:
Entidades que administram fundos comunitários ou gerem programas de apoio deverão utilizar esta classe para os processos de gestão de cada concurso, incluindo a constituição de júris e respetivos trabalhos, bem como a todos os procedimentos de relacionamento com as entidades beneficiárias/destinatárias, no que se inclui a receção de candidaturas, a celebração de acordos/contratos de apoio, o acompanhamento e a avaliação dos projetos apoiados.
Apresentação de candidaturas a programas de incentivo geridos por entidades da União Europeia.
Entidades posicionadas para receber os apoios, que deverão utilizar esta classe para a gestão da respetiva candidatura, ou seja, para a documentação necessária ao relacionamento com as entidades que concedem financiamentos ou ajudas diretas (apresentação de candidatura, relatórios da execução material e financeira, avaliação, encerramento de contas), podendo imputar a restante documentação técnica/administrativa à função sobre a qual o projeto incide (melhoramento de infraestruturas, desenvolvimento de sistemas de informação, organização de eventos, investigação científica, etc.).

Excluiem-se:
Os processos de definição e de avaliação de programas de apoio devem ser considerados em "Planeamento e gestão estratégica/ Definição e avaliação de políticas" (150.10)
Os processos de certificação de despesas devem ser considerados em "Administração financeira/ Execução orçamental" (350.10)
A atribuição de prémios de desempenho no exercício de funções deve ser considerada em "Administração de relações de trabalho/ Gestão de relações individuais de trabalho" (250.20)
A organização de cerimónias para atribuição de prémios deve ser considerada em "Dinamização e comunicação institucional/ Execução de atividades de dinamização da sociedade" (900.10)
A formalização de regulamentos deve ser considerada em "Ordenamento jurídico e normativo/ Elaboração de diplomas jurídico-normativos e de normas técnicas" (100.10).

850.10

Descrição introduzida a 25 de Fevereiro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.