Processo de negócio

Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais

850.10.003

Atribuição e acompanhamento de estímulos ou compensações a projetos ou situações não enquadráveis num plano de continuidade.

Inicia com a submissão da candidatura e termina com a elaboração do relatório final de execução da operação ou projeto apoiado, elaborado aquando do fim do programa de apoio.

Inclui preparação e apresentação do pedido formal de apoio ou da candidatura, decisão, eventual contratualização, comunicação da atribuição do apoio e eventual apresentação de comprovativos de despesa.

Aplica-se, entre outros, a:
Apoios em situações de catástrofes naturais
Apoios que saiam do âmbito dos programas de apoio estabelecidos.

Excluem-se:
A contratação de serviços ou aquisição de bens devem, que devem ser considerados em 300.10.005 – Transação e transmissão de bens móveis não culturais e contratação de serviços
Os pagamentos aos beneficiários, que devem ser considerados em 350.30.001 – Cobrança de receitas e pagamento de despesas
Os empréstimos no âmbito de programas de apoio financeiro para regularização do pagamento de dívidas, que devem ser considerados em 350.40.401 – Contração e amortização de empréstimos
A atribuição de prestações sociais e auxílios económicos, que deve ser considerada em “Prestação de serviços de proteção e inclusão social/Atribuição de prestações sociais e auxílios económicos” (650.10)
A concretização do projeto deve ser considerada na função respetiva.

850.10.003

Descrição introduzida a 25 de Fevereiro de 2022.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2022) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.