Entidade coletiva

Gabinete de Apoio à Gestão

2013-01-17 - 2019-06-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação do Departamento com a mesma designação ocorrida a 17 de Janeiro de 2013.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Apoio à Gestão e respetivo Núcleo de Informação e Controlo de Gestão.

A partir de 3 de Fevereiro de 2015, passou a coordenar e a superintender a um conjunto de quatro núcleos que, por um lado, absorveram as atribuições do antigo Gabinete de Apoio Administrativo e Arquivo e, por outro, passaram a assegurar as funções ligadas ao fornecimento e contratualização de bens e serviços, na sequência da extinção da Direção de Aprovisionamento da Misericórdia de Lisboa. Foram igualmente reforçadas as competências relacionadas com a gestão documental, tendo sido estendidas, de igual forma, as suas atribuições na área do apoio à administração dos recursos humanos do quadro departamental.

Foi extinta em 6 de Junho de 2019, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover a recolha e estudo de informação e documentação jurídica de suporte à atividade do Departamento;
• elaborar pareceres, informar processos e elaborar estudos de natureza jurídica;
• prestar assessoria jurídica às unidades orgânicas do Departamento, em matéria de aquisições, alienações, oneração, arrendamento de imóveis e de benemerências;
• minutar os contratos, parcerias ou outras formas de convenção no âmbito das atividades do Departamento;
• proceder ao acompanhamento dos processos judiciais, bem como dos processos de contencioso entregues ao Gabinete Jurídico da Santa Casa ou a firmas de prestação de serviços;
• assegurar os procedimentos administrativos necessários à atividade do Departamento, nomeadamente a gestão do fundo fixo, a receção, classificação, distribuição e expedição de documentos de comunicação interna e a correspondência com entidades externas, mantendo atualizado o arquivo administrativo;
• coordenar a elaboração e a monitorização do plano de atividades, do orçamento e do relatório anual do Departamento, bem como dos respetivos relatórios de acompanhamento e de execução;
• promover a atualização e o desenvolvimento do sistema de informação integrado do Departamento, assegurando a qualidade dos dados carregados nas aplicações informáticas;
• coordenar e gerir os colaboradores do quadro de auxiliares;
• tramitar o pagamento de despesas de deslocação em serviço dos colaboradores do Departamento;
• executar trabalhos de reprografia;
• gerir os bens de consumo corrente necessários à atividade do DGIP
• proceder ao atendimento do público;
• assegurar os procedimentos relacionados com a assiduidade e formação dos colaboradores do Departamento;
• informar a tomada de decisão produzindo indicadores de controlo de gestão;
• recolher, tratar e divulgar informação de natureza estatística sobre a atividade departamental.

100.ª deliberação da 61.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 17 de Janeiro de 2013, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, alterado pela 44.ª deliberação da 105.ª Sessão Ordinária, de 21 de Janeiro de 2014.

90.ª deliberação da 15.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 2 e 3 de Fevereiro de 2015, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

234.ª deliberação da 8.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 28 de Abril de 2016, que aprovou a revisão do regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

367.ª deliberação da 52.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 6 de Abril de 2017, que aprovou a reestruturação orgânica do Departamento de Gestão Imobiliária e Património e o seu novo regulamento orgânico.

A partir de 3 de Fevereiro de 2015, passou a compreender as seguintes unidades orgânicas:
Núcleo de Apoio Administrativo e Arquivo
Núcleo de Controlo e Gestão
Núcleo de Aquisições
Núcleo de Gestão de Contratos.

GAG-DGIP

Registo de autoridade elaborado a 27 de Maio de 2022.