Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão Imobiliária e Património do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último ocorrida a 6 de Agosto de 2009.

Assumiu, grosso modo, as atribuições anteriormente asseguradas pelo Gabinete de Apoio Técnico.

Foi extinta em 17 de Janeiro de 2013, após aprovada a nova orgânica e respetivos conteúdos funcionais do Departamento.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover a recolha e estudo de informação e documentação jurídica de suporte à atividade do Departamento;
• elaborar pareceres, informar processos e elaborar estudos de natureza jurídica;
• prestar assessoria jurídica às unidades orgânicas do Departamento, em matéria de aquisições, alienações, oneração, arrendamento de imóveis e de benemerências;
• minutar os contratos, parcerias ou outras formas de convenção no âmbito das atividades do Departamento;
• proceder ao acompanhamento dos processos judiciais, bem como dos processos de contencioso entregues ao Gabinete Jurídico da Santa Casa ou a firmas de prestação de serviços;
• assegurar os procedimentos administrativos necessários à atividade do Departamento, nomeadamente a gestão do fundo fixo, a receção, classificação, distribuição e expedição de documentos de comunicação interna e a correspondência com entidades externas, mantendo atualizado o arquivo administrativo;
• coordenar e gerir os colaboradores do quadro de auxiliares;
• tramitar o pagamento de despesas de deslocação em serviço dos colaboradores do Departamento;
• executar trabalhos de reprografia;
• gerir os bens de consumo corrente necessários à atividade do DGIP
• proceder ao atendimento do público;
• assegurar os procedimentos relacionados com a assiduidade dos colaboradores do Departamento.