Entidade coletiva

Gabinete de Apoio Técnico

2006-01-16 - 2009-08-06

Unidade orgânica criada na dependência da Direção de Gestão de Ativos Imobilizados do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência da reestruturação deste último aprovada a 6 de Janeiro de 2006.

Assumiu, grosso modo, algumas das atribuições anteriormente asseguradas pela Unidade de Apoio Jurídico, pela Unidade de Atendimento e Triagem e pela Secretaria do DGIP.

Foi extinta a 6 de Agosto de 2009, com a aprovação da nova orgânica do Departamento e subsequente aprovação dos respetivos conteúdos funcionais.

Competia a esta unidade orgânica, entre outras atribuições:

• promover a recolha e estudo de informação e documentação jurídica, bem como emitir pareceres de natureza jurídica de suporte às atividades do Departamento;
• assessorar juridicamente as unidades orgânicas no âmbito de processos de aquisição de bens e serviços, de empreitadas, de arrendamento de imóveis e de benemerências;
• minutar contratos, parcerias e outros atos jurídicos extrajudiciais;
• acompanhar os processos judiciais, bem como os processos de contencioso entregues a firmas de prestação de serviços;
• analisar juridicamente o inquilinato de imóveis da Santa Casa;
• proceder ao registo de imóveis junto das entidades competentes, pugnando, igualmente, pela sua atualização;
• assegurar e monitorizar os procedimentos administrativos relativos a concursos de empreitadas e de obras públicas;
• gerir o fundo fixo do Departamento;
• receber, classificar, distribuir e expedir a correspondência do Departamento;
• organizar e manter atualizado o arquivo administrativo;
• tramitar o pagamento de despesas de deslocação em serviço dos colaboradores do Departamento;
• executar trabalhos de reprografia;
• gerir os bens de consumo corrente necessários à atividade do DGIP;
• proceder ao atendimento do público;
• tramitar os procedimentos relacionados com a assiduidade dos colaboradores do Departamento.

65.ª deliberação da 4.ª Sessão Extraordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Janeiro de 2006, que aprovou um novo organograma do Departamento de Gestão Imobiliária e Património, na sequência do processo de modernização e reestruturação da Misericórdia.

377.ª deliberação da 29.ª Sessão Ordinária da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de 16 de Março de 2006, que aprovou o regulamento orgânico do Departamento de Gestão Imobiliária e Património.

GAT

Registo de autoridade elaborado a 17 de Maio de 2022.