Afficher la fonction ISDF Impugnação administrativa

Zone d'identification

Type

Subfunction

Forme autorisée du nom

Impugnação administrativa

Classification

500.40

Zone du contexte

Description

Compreende as atividades de processamento das iniciativas de impugnação de atos da Administração, quando tais impugnações sejam apresentadas aos próprios serviços da mesma Administração, sob a forma de recurso hierárquico e recurso tutelar.

Aplica-se a:
... »

Zone des relations

Fonction associée

Identifiant

500

Type

Fonction

Type de relation

hierarchical

Fonction associée

Identifiant

500.40.001

Type

Business process

Type de relation

hierarchical

Fonction associée

Forme autorisée du nom

Identifiant

500.40.500

Type

Business process

Type de relation

hierarchical

Fonction associée

Identifiant

500.40.501

Type

Business process

Type de relation

hierarchical

Zone du contrôle

Identifiant de la description

500.40

Dates de production, de révision ou de suppression

Descrição introduzida a 22 de Março de 2024.

Sources

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (2023-03-09) - Plataforma CLAV. Lista Consolidada dos terceiros níveis da Macroestrutura Funcional.