Documentos relativos à ação judicial de reivindicação do direito de indemnização interposta por Delmira Maçãs contra Adelino Fernandes Ricardo e a empresa Solanos - Madeira e Materiais de Construção Lda., relacionada com o corte indevido de pinheiros na propriedade da autora, denominada Cantos e Recantos. Esta propriedade estava arrendada a Adelino Fernandes Ricardo e no contrato de arrendamento constava uma cláusula a impedir o rendeiro de “cortar ou arrancar qualquer árvore ou pernada real”. A firma Solanos estava implicada na medida em que adquiriu a madeira resultante do corte.

Integra maioritariamente correspondência trocada entre Delmira Maçãs e o advogado João Menezes Leitão, representante da Sociedade de Advogados António Leitão e Carlos Serafim, com informação sobre a sucessão dos atos ligados à ação judicial que deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre em Janeiro de 2000 e terminou com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, confirmando o direito à indemnização da responsabilidade exclusiva de Adelino Ricardo.

Compreende, ainda, a cópia de um aditamento ao contrato do arrendamento do prédio rústico denominado Recantos de Cima, também denominado Cantos e Recantos, feito por Delmira Maçãs a Adelino Fernandes Ricardo, em 29 de Dezembro de 1975; cópia das cadernetas prediais dos prédios Folhas do Meio e Besteiros de Cima; uma declaração de João da Graça Bonito com a avaliação de pinheiros cortados nos prédios de Delmira Maçãs denominados Recantos, Herdade de Besteiros e Feiteira.