Inclui, o registo dos termos de arrendamento de propriedades rústicas e urbanas da titularidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Engloba ainda, contratos relativos de aforamento de terras, de consignação de bens para pagamento de dívidas, de ajuste, de lanço para aquisição de bens, entre outros.

Celebrado com a firma Manuel Marques e Adrião, no dia 9 de Janeiro de 1930, pelo valor de 39.380 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 5 de Fevereiro do mesmo ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 3 de Novembro de 1929, bem como a proposta elaborada, a 5 de Dezembro do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas João Ventura Pereira Oficina de Serralharia e Eduardo Argibay Construtor.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 6 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o auto de entrega da obra, datado de 30 de Junho de 1930, e o comprovativo do pagamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Celebrado com a firma José de Abreu, no dia 16 de Novembro de 1929, pelo valor de 6.700 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 27 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 27 de Julho de 1929, bem como a proposta elaborada, a 8 de Agosto do referido ano, pelo adjudicatário. Foi preterida a proposta apresentada pela firma Manuel Matias Chaves.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 10 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 2 de Abril de 1930.

Celebrado com a firma Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, no dia 24 de Julho de 1929, pelo valor de 43.900 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 9 de Agosto do mesmo ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 30 de Junho de 1929, bem como a proposta elaborada, a 11 de Julho do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Mário Graça, engenheiro, Virgílio Preto, engenheiro, e Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 11 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 7 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, no dia 5 de Julho de 1929, pelo valor de 159.950 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 22 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 20 de Junho de 1929, bem como a proposta elaborada, a 4 de Julho do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, Fiel M. Martins Carpintaria, Marcenaria e Construções Civis, e Virgílio Preto, engenheiro.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 4 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 15 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma Júlio Gomes Ferreira e Companhia, Limitada, no dia 20 de Junho de 1929, pelo valor de 72.460 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 27 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 25 de Abril e 18 de Maio de 1929, bem como um aditamento de 8 de Junho do mesmo ano, e a proposta elaborada, a 13 do referido mês e ano, pelo adjudicatário. Foi preterida a proposta apresentada pela firma Manuel C. Ferreira, Limitada.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 13 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 7 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma João Ventura Pereira, Oficina de Serralharia, no dia 19 de Junho de 1929, pelo valor de 39.630 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 27 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 13 de Maio de 1929, bem como a proposta elaborada, a 6 de Junho do referido ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva. Foi preterida a proposta apresentada pela firma Viúva de João Peres Construção de Caldeiras.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 7 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 26 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma J. d'Arriaga de Tavares, Limitada, no dia 18 de Junho de 1929, pelo valor de 16.050 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 27 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 3 de Janeiro e 21 de Maio de 1929, bem como a proposta elaborada, a 23 de Maio do referido ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva. Foi preterida a proposta apresentada pela firma João Félix da Silva Capucho, contendo a memória descritiva, folhetos publicitários do material a fornecer e instruções para a montagem, manutenção e serviço de centrifugadoras.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 5 de Junho do mencionado ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 29 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma Virgílio Preto, engenheiro, no dia 6 de Maio de 1929, pelo valor de 115.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 15 de Junho do mesmo ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de 21 de Março de 1929, bem como a proposta elaborada, a 11 de Abril do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Jean Ducasse, Fiel M. Martins Carpintaria, Marcenaria e Construções Civis, Fernand Touzet Construções Civis e Industriais e Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 27 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 9 de Julho de 1930, e o comprovativo do pagamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Celebrado com a firma Virgílio Preto, engenheiro, no dia 4 de Maio de 1929, pelo valor de 38.500 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 6 de Junho do mesmo ano.

Inclui o programa e caderno de encargos, datados de Março de 1929, bem como a proposta elaborada, a 30 do referido mês e ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Benjamin António Duarte, Fernand Touzet Construções Civis e Industriais e Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 11 de Abril do mencionado ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 30 de Outubro do citado ano.

Celebrado com a firma Júlio Gomes Ferreira e Companhia, Limitada, no dia 27 de Abril de 1929, pelo valor de 18.100 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 17 de Maio do mesmo ano.

Inclui os programas e cadernos de encargos, datados de 5 de Fevereiro e de 13 de Março de 1929, bem como as propostas elaboradas, a 30 do referido mês e ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva. Foi preterida a proposta apresentada pela firma João Félix da Silva Capucho.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 30 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação das empreitadas à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 18 de Julho de 1929.

Celebrado com a firma Francisco Martins, no dia 24 de Abril de 1929, pelo valor de 25.500 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 17 de Maio do mesmo ano.

Inclui as condições e caderno de encargos, datados de 29 de Setembro de [1928], bem como a proposta elaborada, a 7 de Novembro do referido ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Jorge Pedro e Companhia Limitada, e José Vicente Machado.

Integra o parecer de Augusto Luís dos Santos, mestre-de-obras, datado do dia 8 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 30 de Julho de 1929.

Celebrado com a firma Casimira Pinto, viúva e herdeira de Custódio Pinto, no dia 23 de Abril de 1929, pelo valor de 9.800 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 30 do mesmo mês e ano.

Inclui a proposta elaborada, a 8 de Janeiro de 1928, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas João da Silva Pardal e Henrique da Silva.

Integra o parecer de Augusto Luís dos Santos, mestre de obras, datado do dia 19 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 27 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma Toscano e Cruz, Limitada, no dia 22 de Abril de 1929, pelo valor de 14.800 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 17 de Maio do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 3 de Janeiro de 1929, bem como a proposta elaborada, a 11 de Março do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva. Foi preterida a proposta apresentada pela firma João Ventura Pereira, Oficina de Serralharia.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 12 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 23 de Julho do referido ano.

Celebrado com a Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, no dia 20 de Abril de 1929, pelo valor de 76.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 14 de Maio do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 3 de Janeiro de 1929, bem como a proposta elaborada, a 8 de Março do referido ano, pelo adjudicatário, englobando a memória descritiva e as plantas do projeto. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Estêvão Marques Coelho, Adriano Costa e Fernand Touzet Construções Civis e Industriais.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 8 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 12 de Dezembro do citado ano.

Celebrado com a Empresa de Eletricidade e Mecânica, Limitada, no dia 14 de Abril de 1929, pelo valor de 12.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 14 de Maio do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 3 de Janeiro de 1929, bem como a proposta elaborada, a 12 de Março do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando o projeto com as características do material a fornecer, folhetos publicitários e a planta. Foi preterida a proposta apresentada pela firma João Félix da Silva Capucho.

Integra o parecer de Venceslau Campos Casais, engenheiro fiscal da obra, datado do dia 13 do mencionado mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 28 de Agosto do referido ano.

Celebrado com a firma Horácio Joaquim Martins, no dia 13 de Março de 1929, pelo valor de 92.450 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 3 de Abril do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 20 de Dezembro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 17 de Janeiro de 1929, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Flores e Jaime e João Batista dos Reis.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 30 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 15 de Janeiro de 1930.

Celebrado com a firma Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, no dia 14 de Janeiro de 1929, pelo valor de 59.850 escudos, acrescidos de 199 escudos, para trabalhos não previstos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 13 de Fevereiro do mesmo ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados, respetivamente, de 15 e 22 de Novembro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 14 de Dezembro do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as plantas da estrutura. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, Jean Ducasse e Batista dos Reis.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 18 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba, entre outros documentos, o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, assim como o auto de entrega da obra, datado de 15 de Agosto de 1929.

Reúne, ainda, em apenso, a habilitação de herdeiros de Fernand Touzet, as procurações passadas a René Charles Clément Touzet e os pedidos de liquidação de faturas de obras executadas nos pavilhões da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Celebrado com a firma Manuel Matias Chaves, no dia 25 de Julho de 1928, pelo valor de 1.500 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 2 de Agosto do mesmo ano.

Inclui o caderno de encargos, datado de 7 de Julho de 1928, bem como a proposta elaborada, a 11 do mesmo mês e ano, pelo adjudicatário. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Bartolomeu Alberto Pinto, Manuel Viegas e Baganha, Limitada, e José Caetano Alves Cruz.

Integra o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o auto de entrega da obra, datado de 7 de Maio de 1929.

Celebrado com a firma Horácio Joaquim Martins, no dia 7 de Maio de 1928, pelo valor de 175.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 15 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 12 de Março de 1928, bem como a proposta elaborada, a 5 de Abril do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as relações dos preços unitários do material. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Monteiro, Fernandes e Araújo, Limitada, José de Passos Mesquita, B. Santos e Antunes, Limitada, Benjamim António Duarte, Fernand Touzet Construções Civis e Industriais e Diamantino e Branco, Limitada.

Integra a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 24 de Abril de 1928, bem como o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o auto de entrega da obra, datado de 4 de Setembro de 1929.

Celebrado com a firma Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, no dia 11 de Abril de 1928, pelo valor de 284.780 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 20 do mesmo mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 12 de Janeiro de 1928, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 16 de Fevereiro do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as plantas da estrutura. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Virgílio Preto, Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, e Companhia Geral de Construções.

Integra a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 20 de Março de 1928, e visada, a 10 de Abril do mesmo ano, pelo Conselho Superior de Finanças, bem como o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Engloba, ainda, entre outros documentos, o auto de entrega da obra, datado de 25 de Março de 1929.

Celebrado com a firma Custódio Pinto, no dia 24 de Fevereiro de 1928, pelo valor de 9.800 escudos.

Inclui a informação de cabimentação de verba e o comprovativo do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Celebrado com a Companhia Geral de Construções, no dia 20 de Dezembro de 1927, pelo valor de 119.000 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 10 de Janeiro de 1928.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 24 de Setembro de 1927, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 31 de Outubro do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando as plantas da estrutura. Foram preteridas as propostas apresentadas pelas firmas Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, e Fernand Touzet Construções Civis e Industriais.

Integra, ainda, entre outros documentos, a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 25 de Novembro de 1927, assim como os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Celebrado com a firma Fernand Touzet Construções Civis e Industriais, no dia 19 de Maio de 1927, pelo valor de 919.770 escudos. Visado pelo Conselho Superior de Finanças a 23 do referido mês e ano.

Inclui o programa de concurso e o caderno de encargos, datados de 21 de Janeiro de 1927, bem como a proposta de projeto arquitetónico elaborada, a 10 de Março do mesmo ano, pelo adjudicatário, englobando os cálculos justificativos, as plantas da estrutura e os detalhes de execução de pavimentos e terraços de cimento armado.

Integra o parecer de Tertuliano de Lacerda Marques, arquiteto fiscal da obra, datado do dia 23 do mesmo mês e ano, favorável à adjudicação da empreitada à referida firma.

Engloba a minuta do contrato, aprovada por despacho do Conselho de Ministros, de 14 de Maio de 1927, e visada, a 17 do mesmo mês e ano, pelo Conselho Superior de Finanças, assim como os comprovativos do depósito bancário efetuado pelo adjudicatário, a título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Contém o auto de entrega da obra, datado de 4 de Dezembro de 1928, para além dos comprovativos dos pagamentos efetuados ao adjudicatário.

Reúne, ainda, em apenso, entre outros documentos, as propostas preteridas apresentadas pelas firmas Sociedade Construtora de Cimento Armado, Limitada, Benjamim António Duarte, Virgílio Preto e Companhia Geral de Construções.