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Tutoria da Misericórdia de Lisboa
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Matrículas

Com a entrada em vigor do Regulamento provisório para a fiscalização da despesa da criação dos expostos, datado 30 de Junho de 1847 (Despachos e Ordens da Comissão Administrativa, livro 5, fol. 293-305), é criada uma nova forma de escrituração dos livros de registo de entrega de crianças enjeitadas às amas e respetivo pagamento.

Após a referida data, foram produzidos os livros de "Reforma dos termos" (para os expostos que já tinham sido dados a criar a amas e que possuíam os termos originais registados nos livros de criação de leite ou de seco), bem como os livros de registo de matrículas, para as crianças entradas após a entrada em vigor do referido Regulamento). Em termos de conteúdo, são muito semelhantes, indicando os dados referentes à criança enjeitada entregue à ama, os averbamentos de pagamento, de mudança de ama, de prolongamento do tempo de criação e remissivas para outros livros referentes à entrada, encaminhamento, sustento e educação dos enjeitados.

Existem livros separados para o registo das matrículas das crianças desamparadas (1850-1942, utilizados para o assento das que davam entrada com mais de um ano de idade), para o registo das crianças em depósito (1877-1878) e para dos extintos Concelhos de Belém e Olivais (1886).

Hospital dos Expostos de Lisboa

Livros de matrículas de crianças expostas

Conjunto de livros utilizados a partir de 1 de Julho de 1847 para registar as entregas das crianças expostas a amas de leite ou de seco e os respetivos pagamentos. Cada matrícula constitui uma espécie de súmula do percurso da criança após a sua entrada na “roda”.

Estes assentos contêm referência ao ano de entrada da criança, ao número do registo da matrícula (atribuído segundo uma sequência anual, de Julho a Junho) e ao livro correspondente de “contas das amas” (número do livro e folha).

Cada registo é composto por informação relativa à criança: nome (atribuído na Casa, na “roda”, no Hospital dos Expostos, ou sugerido no “sinal” que acompanhava o enjeitado), data de entrada, data de batismo (indicando o respetivo livro, fólio e número de registo), local e data do registo da matrícula, seguidos da assinatura do administrador geral do Hospital dos Expostos e do primeiro escriturário da Contadoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Após o registo destes dados de identificação, seguem-se diversos averbamentos, datados e rubricados, relativos ao percurso do enjeitado: falecimento, entregas na Casa (amas), mudanças de ama, entregas aos pais, entregas a famílias, transferências para outros estabelecimentos da Misericórdia de Lisboa (Pensionato da Rua da Rosa, Instituto Médico Central, Casa Maternal, Recolhimento Central, Escola Maternal do Alto do Pina, etc.) ou para estabelecimentos de outras instituições, casamento e emancipação.

Os averbamentos relativos às amas são especialmente pormenorizados, indicando-se o nome da(s) ama(s) a quem a criança exposta foi entregue, o estado civil (solteira, casada, viúva), o nome e profissão do marido (se a ama fosse casada), local, freguesia e concelho de residência, eventuais mudanças de morada, tempo contratado para criar o enjeitado, tipo de criação (de leite ou de seco), vencimento mensal e vencimento total previsto para o tempo de criação.

Os registos de matrícula integram também os assentos dos vários pagamentos efetuados às amas, cada um dos quais contendo a data do pagamento, a quantia recebida e, nalguns casos, referindo o local em que se realizou o pagamento (quando o salário era recebido através de uma das várias Pagadorias existentes).

As crianças entradas mortas na “roda” eram registadas nos livros de matrícula. A partir de 1860, esta informação passou a ser registada em exclusividade nas matrículas, uma vez que a mesma deixou de figurar nos livros de entrada e batismo.

Os livros 1, 10 a 15, 17, 19, 22, 24 a 28, 30, 31, 32 e 35 a 163 das “matrículas de varões” e os livros 1, 10 a 19, 21, 22, 25 a 32, 37 a 80, 82 a 148 e 151 a 158 das “matrículas de fêmeas” contêm termos de abertura e de encerramento .

Os livros 20, 81 e 149 de “matrículas de fêmeas” apenas possuem termo de abertura.

Os livros 16, 18, 21, 23, 29, 33 e 34 de “matrículas de varões” e os livros 3, 23, 24, 33 a 36 e 150 de “matrículas de fêmeas” integram apenas termo de encerramento.

Os livros 2 a 9, 20 e 164 a 178 de “matrículas de varões” e os livros 2, 4 a 9 e 159 a 171 de “matrículas de fêmeas não possuem termo de abertura ou de encerramento.

Hospital dos Expostos de Lisboa

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