Subsubsecção MT - Matrículas

Código de referência

PT -SCMLSB SCML/CE/EA/MT

Título

Matrículas

Data(s)

  • 1847-05-01 - 1942-03-14 (Produção)

Nível de descrição

Subsubsecção

Dimensão e suporte

378 lvs.; 30,77 m.l.; papel.

Nome do produtor

(1768-01-04 - 1922-06-29)

História administrativa

Nome do produtor

(1922-06-29 - 1929-12-11)

História administrativa

Em 1922, na sequência do processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o extinto Hospital dos Expostos da cidade foi convertido em Tutoria da Misericórdia, procurando proteger e orientar, no mesmo âmbito geográfico, crianças expostas e abandonados, filhos entregues por um dos pais e menores confiados pelas autoridades ou por quaisquer outras pessoas ou entidades.

A Tutoria da Misericórdia de Lisboa e os seus serviços dependentes, como é o caso do Recolhimento das Órfãs, garantiam o acolhimento e a educação das crianças tuteladas.

Entre 1922 e o fim da Primeira República, a administração da assistência prestada aos tutelados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa procurou adaptar os serviços de assistência às necessidades das crianças acolhidas, colocando-as em instituições especializadas, com as quais a Misericórdia de Lisboa colaborava, nomeadamente, a Casa Pia e a Escola Profissional de Agricultura de Paiã.

Após a implementação do novo regime político, na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926, a Tutoria foi perdendo importância hegemónica, partilhando as atividades assistenciais direcionadas aos mais novos com a Repartição da Assistência (4.ª Repartição) e com o Recolhimento das Órfãs.

Assim, depois do falecimento de António Maria Beja da Silva, antigo diretor da Tutoria, por força do Decreto n.º 11.999, de 26 de Julho de 1926, foi extinto o lugar de Diretor daquele Serviço.

O processo de integração de numerosas instituições de solidariedade na Misericórdia de Lisboa, sobretudo na área da proteção à infância, veio complexificar o trabalho dos Serviços de Assistência.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em 1929, a Tutoria foi extinta e grande parte das suas funções foram transferidas para o recém-criado Recolhimento Central.

Nome do produtor

(1929-12-11 - 1960-08-16)

História administrativa

O artigo n.º 37 do Decreto-Lei n.º 17.736, de 11 de dezembro de 1929, determinou a extinção da Tutoria da Misericórdia e a transferência da maioria dos serviços a seu cargo para o recém-criado Recolhimento Central, sito em São Roque.

No âmbito de um programa de proteção à primeira infância, em pleno desenvolvimento pelas capitais europeias, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Recolhimento Central, da Casa Maternal, dos dispensários materno infantis e dos lactários, prosseguia as orientações teóricas da época de humanização dos serviços e de preservação dos laços parentais, ao longo do processo de criação dos menores assistidos.

Em 1956, foi apresentado um estudo sobre a localização e funcionamento dos internatos infantis instalados no edifício de São Roque, incluindo o Recolhimento Central. Com este projeto pretendia-se criar condições materiais e novos recursos humanos por forma a melhorar o funcionamento do Recolhimento Central e da Casa Maternal.

No âmbito de um novo processo de remodelação dos internatos infantis da Misericórdia de Lisboa, foi deliberado, em 1960, encerrar o Recolhimento Central em São Roque e abrir um novo estabelecimento de apoio infantil à primeira infância, sito na zona Alvalade, com a designação de Internato Infantil de Santa Joana, Princesa.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Com a entrada em vigor do Regulamento provisório para a fiscalização da despesa da criação dos expostos, datado 30 de Junho de 1847 (Despachos e Ordens da Comissão Administrativa, livro 5, fol. 293-305), é criada uma nova forma de escrituração dos livros de registo de entrega de crianças enjeitadas às amas e respetivo pagamento.

Após a referida data, foram produzidos os livros de "Reforma dos termos" (para os expostos que já tinham sido dados a criar a amas e que possuíam os termos originais registados nos livros de criação de leite ou de seco), bem como os livros de registo de matrículas, para as crianças entradas após a entrada em vigor do referido Regulamento). Em termos de conteúdo, são muito semelhantes, indicando os dados referentes à criança enjeitada entregue à ama, os averbamentos de pagamento, de mudança de ama, de prolongamento do tempo de criação e remissivas para outros livros referentes à entrada, encaminhamento, sustento e educação dos enjeitados.

Existem livros separados para o registo das matrículas das crianças desamparadas (1850-1942, utilizados para o assento das que davam entrada com mais de um ano de idade), para o registo das crianças em depósito (1877-1878) e para dos extintos Concelhos de Belém e Olivais (1886).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição elaborada a 11 de Fevereiro de 2023.

Línguas e escritas

Sistema(s) de escrita

Fontes

Zona da incorporação

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